A primeira ação da recém criada corregedoria foi protocolada pela vereadora Camila Valadão (Psol).
O vereador Mauricio Leite (Cidadania) foi escolhido como relator para apreciar a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gilvan da Federal (Patriota). A reunião da Corregedoria para a escolha do nome aconteceu nesta segunda-feira (10).
A primeira ação da recém criada corregedoria foi protocolada pela vereadora Camila Valadão (Psol).
Em documento enviado à Corregedoria, a parlamentar alega que foi alvo de agressões verbais e comentários machistas feitos contra ela durante sessão no plenário.
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Um dos episódios de ofensas citados por Camila na representação que aconteceu na Sessão Ordinária do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e teve repercussão nacional. Na ocasião, o vereador se incomodou com a roupa usada pela colega.
Outro momento ocorreu na sessão do dia 14 de abril em que o vereador interrompeu aos gritos a fala de Camila. Os ânimos do parlamentar só se acalmaram após o presidente da Câmara, vereador Davi Esmael (PSD), ameaçar o encerramento da sessão caso a fala da vereadora não fosse respeitada.
O vereador terá dez dias, prorrogável por igual período, para se manifestar sobre a admissibilidade e a esfera de julgamento. Neste caso, a denúncia será julgada na Corregedoria, pois, as penalidades solicitadas na representação são: advertência e suspensão das prerrogativas regimentais.
A análise da admissibilidade significa avaliar se a representação cumpriu os requisitos formais e se está de acordo com o regimento. Após os dez dias de avaliação, o parecer do relator será votado na Corregedoria e a denúncia seguirá o processo normal para o julgamento.