Com a realização da Semana de Conciliação, Prefeitura da capital capixaba dará oportunidade para inadimplentes parcelarem o saldo devedor em até 120 vezes.
A Prefeitura de Vitória, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo vão realizar entre os dias 7 e 14 de novembro, das 8 às 18 horas, no salão de eventos (tribunal do júri) do Fórum Criminal (4º andar), no Centro, a Semana de Conciliação de Execuções Fiscais. Será uma boa oportunidade para os contribuintes inadimplentes no município de Vitória negociarem as suas dívidas.
Na ocasião, os cidadãos, as empresas e os herdeiros de pessoas falecidas poderão negociar as dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas aplicadas pela fiscalização de diversas secretarias municipais.
Uma vantagem oferecida na Semana de Conciliação é que os contribuintes poderão parcelar o saldo devedor em até 120 vezes, a depender do valor da dívida. Para aqueles que preferem pagar à vista, a Prefeitura de Vitória irá oferecer uma série de descontos.
“A importância deste esforço conjunto entre Prefeitura e Tribunal de Justiça está na oportunidade de permitir ao contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que parcele ou quite sua dívida, cessando, no primeiro caso, a contagem de juros de 1% a cada virada de mês, e, no último caso, beneficiando o devedor com a redução de juros e de multa”, afirmou a procuradora municipal Teresa Cristina Pasolini.
Além dessas oportunidades oferecidas, os procuradores, a juíza e demais servidores estarão reunidos para esclarecer os cidadãos sobre as vantagens de estar em dia com o fisco municipal.
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que tiverem débito no município de Vitória poderão comparecer à Semana de Conciliação, mesmo aquelas que não tenham recebido intimação pessoal pelos Correios.
Se houver dúvida sobre a existência ou não de ação de execução fiscal municipal, basta acessar o site do Tribunal, clicar em “processos 1ª e 2ª instâncias”, “1ª instância”, “nome da parte” e digitar o nome completo corretamente para vir a informação do processo, caso exista.
Como participar
As pessoas que tiverem interesse em participar da Semana de Conciliação de Execuções Fiscais devem levar documento de identificação com foto e, em caso de um terceiro ir negociar a dívida, levar uma procuração ou mesmo autorização do contribuinte devedor com firma reconhecida, além de cópia do documento desse contribuinte.
No caso de pessoa jurídica, a empresa deve levar o contrato social, documento de identificação com foto e, se for o caso, procuração.
