A CPI da Assembleia Legislativa que irá investigar denúncias sobre o Sistema Transcol iniciou os trabalhos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) terá 90 dias para investigar as denúncias de irregularidades apontadas na representação do Ministério Público de Contas (MPC-ES), que apontou problemas na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol, e solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a concessão de liminar para que a Ceturb-GV assuma novamente a operação da Câmara de Compensação Tarifária, que encontra-se nas mãos das concessionárias. O pedido para que sejam declarados nulos o edital de concorrência e os contratos vinculados a ele também faz parte do documento que ainda aponta que o contrato concedeu poderes às empresas para definir o valor das parcelas dos subsídios recebidos do Estado.
O MPC-ES apontou possíveis irregularidades na licitação para prestação de serviços de transporte coletivo de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal da Grande Vitória, como a existência de incoerências do estudo de viabilidade técnica e econômica apontada pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e não corrigidos pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop). A Secont cita que o impacto financeiro está em torno de R$ 13 milhões. NA lista das irregularidades, o MP inclui ainda o fato das concessionárias operarem a Câmara de Compensação Tarifária e consequentemente, definir o valor do subsídio, assim como o sistema de bilhetagem eletrônica.
São membros efetivos da comissão: Euclério Sampaio (PDT), Guerino Zanon (PMDB), Almir Vieira (PRP), Edson Magalhães (DEM) e Sérgio Majeski (PSDB). Ficou definido que o deputado Edson Magalhães (DEM) irá presidir a CPI, enquanto o proponente Euclério Sampaio será o relator. As reuniões da comissão serão sempre às quartas-feiras, ao meio-dia.
