É de conhecimento público que a gestão fiscal dos governos brasileiros – federal, estadual e municipal – está longe de ser eficiente. E, por que falar disso neste momento?
Por Arilda Teixeira
Por serem elas que enviam os sinais, sobre o que esperar do que está por vir – os possíveis cenários que se conviverá a partir da posse dos eleitos; ditando os rumos que a Política Fiscal seguirá. Em País que até jabuti sobe em muro, buscar informações os sinais que a política fiscal emite é profilaxia – haja vista que, neste momento, os que estão chegando para os agentes econômicos, estão mais para ruído do que para sinais. Além de serem ambíguos. Ambiguidade não combina com tomada de decisão.
Na planilha contábil, as estatísticas fiscais não assustam; mas, neste momento, não se pode afirmar que as contas públicas internas brasileiras não ameacem. Basta prestar atenção nas falas da Fazenda – evasivas, ufanistas, prolixas e presunçosas; além de inoportunas e preconceituosas. Sugerem mais interesse em agradar aos interesses dos amigos do Poder – plateia cúmplice deste inadequado padrão de comunicação da gestão fiscal pública brasileira – sócios majoritários do erário público, perdulário, brasileiro; inimigo da estabilidade macroeconômica e do desenvolvimento do País.
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A Dívida Líquida do Setor Público em percentuais do PIB, saiu de 46,5% em 2006, chegou a 54,7% do PIB em 2019 (antes da COVID); e voltou a 57,3% em 2022 (depois da COVID) – ou seja, não foi a Geni das lambanças nas contas públicas de 2021 e 2022.
A Dívida Líquida do Governo Geral em 2006 era 45,3% do PIB, e em 2013, 31,1%; retomou a trajetória do aumento alcançando em 2020 com 66,6% do PIB, mas caiu para 58,6% do PIB em julho de 2022.
A Dívida Pública Interna (DPI), em percentual do PIB era 64,6% em 2006 e alcançou 92,3% em dezembro de 2021 – em 2016 atingiu 77,4% do PIB. Para o período 2006-2021, a média da DPI foi de 73% do PIB.
Resumindo: ainda há muito dever de casa para ser feito.
Mas, pouco (ou nada) se discute sobre os entraves que obstaculizam a retomada do crescimento sustentado, necessário para a economia brasileira retomar, pelo menos, o status de mercado em desenvolvimento – não há agenda para o próximo Governo.
Continua na moda, vamo-simbora…
Ajudaria se retomassem a agenda da mudança estrutural, proposta em 1994, quando o País se libertou da hiperinflação e adotou a estabilidade como parâmetro para sustentar crescimento.
Essa Agenda está relegada ao ostracismo. Na esteira desse processo, sucumbiu às artimanhas daqueles que conduzem os projetos de mudanças deste País. E agora, na onda das verdades absolutas, eliminou-se o espaço para executar o projeto de País que elevará o Brasil para categoria de economia emergente, deixando de ser promessa e passando a ser realidade. Não há predisposição para o diálogo.
Eleitores e candidatos ocupam-se mais em impor suas opiniões, que consideram verdades absolutas, do que discutir propostas. Não há diálogo; há doutrinamento.
Arilda Teixeira é doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestra em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Coordenadora dos cursos de Gestão Estratégica de Negócios e de Gerenciamento de Projetos, da Pós-Graduação da Fucape Business School. É coordenadora do Projeto PIBIC FUCAPE.
