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quinta-feira, 28 março, 2024

Contarato pede ao STF que investigue procurador

Segundo Contarato, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não tem o comportamento exigido de acordo com o cargo que exerce em Brasília

Por Josué de Oliveira

O senador Fabiano Contarato apresentou à ministra Cármen Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento também foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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Os parlamentares querem que a notícia-crime seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro.

O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, destaca Contarato.

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