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terça-feira, 22 setembro, 2020

Congresso Nacional: agenda complexa

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A partir de setembro, será grande o teste para a nova configuração das lideranças aliadas

Por André Pereira César 

Às vésperas do início da campanha eleitoral municipal, em meio à pandemia que segue produzindo cadáveres e uma crise econômica forte, o Congresso Nacional tem uma agenda politicamente complexa aguardando análise.

Lei do Gás: aprovada em outubro de 2019 na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o projeto que estabelece o novo marco regulatório do setor de gás natural finalmente poderá ser apreciado pelo plenário da Casa. Em linhas gerais, a proposta prevê a autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

A expectativa dos envolvidos nas negociações para a votação do projeto é que as novas regras terão impacto na geração de empregos e na redução de preços. Importante ressaltar aqui que a demora na tramitação da matéria é um indicativo dos obstáculos à sua votação. Há ainda resistências. Especialistas avaliam que não ocorrerá o esperado aumento nos investimentos no setor, por questões técnicas.

Reforma tributária: as propostas de reforma tributária, no plural, seguem com tramitação indefinida no Congresso. As duas propostas, na Câmara e no Senado, não agradam a muitos, o mesmo ocorrendo com o recente texto apresentado pelo governo.

Para piorar, a insistência da equipe econômica em criar uma nova CPMF apenas piora o ambiente. A pressão sobre o ministro Paulo Guedes é grande e sua condição de “superministro” aos olhos do presidente Jair Bolsonaro já é passado. Para Guedes, a realidade é outra hoje, bem mais amarga.

Vetos presidenciais: deputados e senadores buscam acordo para apreciar vetos em setembro – em agosto, foram realizadas duas sessões para avaliação de diferentes vetos.

Entre as possíveis votações estão a de vetos sobre o chamado “pacote anticrime”, de dispositivos referentes à ajuda emergencial por conta da Covid e o que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia até dezembro de 2021. Também vetos a dispositivos do novo marco legal do saneamento podem entrar na lista. Temas espinhosos.

Orçamento de 2021: a grande briga no Parlamento, porém, deve se dar na discussão da proposta orçamentária para o próximo ano. O governo quer ampliar os recursos para a Defesa, mas isso só pode ocorrer caso se remaneje o dinheiro de outras áreas, como saúde e educação.

Parlamentares de quase todos os partidos já anunciaram que serão contrários à proposta, conforme previamente anunciada pelo governo. A questão transcende a divisão entre governo e oposição e o Planalto, de fato, corre risco de sofrer uma fragorosa derrota.

Considerações finais: a instável base governista aumenta as incertezas para o presidente Jair Bolsonaro, que tenta recolocar ordem na casa. A partir de setembro, será grande o teste para a nova configuração das lideranças aliadas.

André Pereira César é Cientista Político e sócio da Hold Assessoria Legislativa

ES Brasil Digital

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