Usuários de água, representantes de empresas, do poder público e da sociedade podem se inscrever
Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral continuado para preenchimento de vagas na plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce. O colegiado abrange em parte ou integralmente os municípios de Santa Teresa, São Roque do Canaã, Colatina, Santa Maria de Jetibá, Ibiraçu e João Neiva.
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria do Doce é constituído por 12 membros titulares e 12 membros suplentes. O processo eleitoral continuado é para o preenchimento das vagas que não foram ocupadas no último Processo Eleitoral ordinário.
Para se inscrever, o candidato deve se enquadrar em uma das categorias descritas nas normas aplicadas. Todas as regras e formulários estão na Deliberação nº 002/2019 do CBH Santa Maria do Doce, publicada no site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) nessa terça-feira (14).
Os Comitês de Bacias Hidrográficas funcionam como gestores das bacias. São órgãos consultivos colegiados e deliberativos, compostos por representantes do poder público, sociedade civil e usuários da água (como companhias de abastecimento, agricultores e indústrias). Os representantes são eleitos a cada dois anos. A Agerh, como agência reguladora, dá apoio executivo, em auxílio à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, além de receber as demandas dos comitês.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce (CBH Santa Maria do Rio Doce) foi instituído por meio do Decreto nº 883-S, de 25 de abril de 2005, publicado no DIOES em 26 de abril de 2005.
A bacia hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce está localizada na região centro-norte do Estado do Espírito Santo. Possui uma área de drenagem de aproximadamente 935 km² e abrange três municípios capixabas: São do Roque do Canaã e parte dos municípios de Colatina e Santa Teresa.
