Deputado Gandini, que preside colegiado de Meio Ambiente, lamentou ausência de secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni
Por Robson Maia
A proposta de regulamentação da Lei 12.059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo (PQAr), foi tema de reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente realizada na tarde da última quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales). Atualmente, os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pelo Decreto 3.463-R de 2013, e o objetivo é determinar novos parâmetros.
O encontro reuniu membros da sociedade civil, especialistas do tema, além dos parlamentares que compõem o colegiado. Robson Monteiro, subsecretário estadual de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, apresentou os principais pontos abordados pelo grupo de trabalho.
O gestor pontuou que as bases, além da legislação estadual, são a Lei Federal 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar) e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 5/1989, 491/2018 e 506/2024, além das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e até a Constituição Estadual.
Santos ressaltou que a competência para instituir parâmetros de qualidade do ar é do Conama e que os estados podem suplementar em determinados pontos, como no caso da poeira sedimentável (o famoso pó preto).
Segundo o subsecretário, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) vai permanecer como órgão gestor, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como órgão de controle e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como órgão consultivo do sistema.
O subsecretário alegou ainda que o Estado vem se debruçando, principalmente, em relação à poeira sedimentável e o futuro decreto vai permitir a antecipação de alguns padrões vigentes. “Estamos no padrão 1. A partir de janeiro do ano que vem será o padrão 2”, explicou.
De acordo com ele, optou-se por adotar para a poeira sedimentável quatro padrões intermediários (PI1 a PI4) e um padrão final (PF), com as respectivas concentrações de 14 g/m2/30 dias, 12, 10 e 08, e o final ainda vai ser estabelecido pela PQAr. As datas seguirão a de outros parâmetros deliberados em resolução do Conama. O prazo para PI1 está em vigor, o PI2 começa em janeiro do ano que vem, o PI3 em 2033 e o PI4 em 2044, o final ainda vai ser decidido.
“Tem se trabalhado com 5 g/m2/30 dias (para o final) em alguns estados. Hoje, a gente não sabe de fato qual é a concentração natural de sedimentável no Estado. A gente não tem nenhum estudo que me fale se é 7, 5 ou 3 g/m2/30 dias”, esclareceu.
Graciele Belisário, engenheira de meio ambiente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), afirmou que a poeira sedimentável não é um parâmetro regulamentado pela OMS. “Ela sedimenta, não adentra o nosso sistema respiratório e pode causar uma questão relacionada à saúde comprovadamente. A OMS fala em regulamentar a PM1, que de fato é uma poeira menor. (…) Temos aqui no Estado uma cultura em torno da poeira sedimentável enraizada sobre possível correlação com a saúde, não resta comprovada. Ela não tem capacidade de causar esse estrago na saúde da população que é posto”, garantiu.
Ao final do encontro, o deputado Gandini (PSD), que preside o colegiado, recordou que a questão do pó preto é um problema do Espírito Santo, não mundial.
“Você não tem uma indústria dessas instalada dentro das cidades, é uma situação específica, talvez por isso a OMS não tenha se debruçado (sobre o assunto). A cidade de Nova Iorque definiu 5 g/m2/30 dias provavelmente por causa da construção civil. Tem gente que defende que não faz mal à saúde, eu tenho certeza que faz”, disparou o parlamentar.
O deputado ainda lamentou a ausência do secretário Rigoni no colegiado e nos grandes debates ambientais do Espírito Santo.
“Nunca veio à comissão, nunca deu satisfação, não vejo ele discutindo poluição, qualidade do ar, esgoto. Está deixando a desejar. Não vou fazer convocação, porque ele não é menino, tem que se posicionar. Falar de passar parque para empresário não é proteção do meio ambiente. A gente precisa se debruçar sobre os temas relevantes do Espírito Santo, como esgoto, a gente está vendo os rios morrendo e a discussão é parque”, lastimou Gandini.
