As medidas visam a incentivar a combinação de atividades extrativistas com cultivos agrícolas e criação de animais.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui na legislação medidas para desenvolver o agroextrativismo. Apresentado pelo ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o PLS 182/2013-Complementar modifica a lei que regulamentou o crédito rural (Lei 4.829/1965) para prever o financiamento da produção e da comercialização de produtos agroextrativistas.
O projeto também altera a lei que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (Lei 11.326/2006) para incluir os agroextrativistas entre os beneficiários do programa. E o texto prevê ainda a inclusão de atividades agroextrativistas entre as que devem ser incentivadas para a manutenção da biodiversidade, previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012).
As medidas visam a incentivar a combinação de atividades extrativistas com cultivos agrícolas e criação de animais. O autor explica que o desenvolvimento de sistemas agroextrativistas permite a utilização sustentável de recursos naturais disponíveis nas propriedades, com o uso das espécies nativas subaproveitadas ou mesmo desconhecidas.
O agroextrativismo é considerado uma estratégia de diversificação da produção e de geração de renda nas propriedades, sem a destruição do meio ambiente, respeitando-se a capacidade de suporte dos ecossistemas.
O relator na CMA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lembra que o desenvolvimento das atividades agroextrativistas é especialmente relevante na Amazônia, onde até 80% da área dos imóveis rurais devem permanecer com mata nativa, formando a reserva legal. “Isso faz premente a necessidade de incentivo à adoção de técnicas de manejo sustentáveis das florestas, seja por meio do agroextrativismo ou dos sistemas agroflorestais”, destacou.
Ele apresentou emenda para excluir áreas improdutivas das passíveis de receber estímulos para implantação de sistemas agroextrativistas, mantendo a possibilidade de incentivos para esses sistemas na recuperação de áreas degradas ou em processo de desertificação, como previsto no texto. O relator apresentou ainda outras modificações para adequação de redação e ajustes a normas legais aprovadas após a apresentação do projeto. O projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
