Os deputados protocolaram representação no TCU para evitar o aumento de 15,31%
Insatisfeitos com o aumento do pedágio da ECO101, os deputados membros da Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara Federal reuniram-se com o ministro Augusto Nardes para protocolarem representação no Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de pedir a suspensão parcial do aumento de 15,31% concedido à Eco101 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até que o Tribunal analise os argumentos da Agência que justificaram o aumento da tarifa.
O aumento do pedágio foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (16). Já o site da ANTT não demonstrou as Notas Técnicas que embasaram a modificação tarifária. Para o deputado Givaldo Vieira, “o povo brasileiro está sendo lesado”. O deputado Sérgio Vidigal afirmou que “o aumento pegou a todos de surpresa”.
A ANTT informou que 4,57% são referentes ao IPCA, 5,65% à Lei dos Caminhoneiros, mais ajuste de tráfego e outros 4,27% devem-se ao reequilíbrio contratual, mas estes argumentos não foram suficientes para os membros da Comissão, que após a audiência pública desta terça-feira que debateu a tarifa, foram ao TCU reivindicar que apenas o reajuste referente ao IPCA seja mantido até que os dados sejam analisados.
O deputado Marcus Vicente, coordenador da comissão, disse que “A defesa é pelos interesses dos usuários, mas com a realização das obras de duplicação. Não podemos aceitar aumentos sucessivos a cada ano, já no quarto ano de concessão, sem que tenha havido qualquer obra obrigatória”.
Em 2016, a Comissão da BR 101 denunciou ao TCU os pontos sensíveis da Concessão e o órgão, após acórdão, abriu processo de avaliação do contrato e dos reajustes sucessivos. Os técnicos do órgão têm até junho de 2017 para finalizar as avaliações. Até 2017, os reajustes acumulados chegam aos 60,5%.
A Comissão, composta pelos deputados Marcus Vicente (coordenador), Helder Salomão, Dr. Jorge Silva, Lelo Coimbra, Norma Ayub, Givaldo Vieira, Evair de Melo, Paulo Foletto e Sérgio Vidigal, avalia ainda preparar Decreto Legislativo e trabalhar pela sua aprovação na Câmara dos Deputados a fim de suspender o aumento, considerado excessivo em tempos de inflação de 4,5%.
SEGUE A NOTA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA BR 101
A Comissão de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados recebeu com surpresa e indignação a notícia de que o aumento do pedágio concedido pela ANTT à Concessionária ECO 101, que administra a via no Espírito Santo seria de 15,13%, conforme publicado no Diário oficial da União dessa terça-feira (16).
A justificativa para o aumento, que englobaria 4,57% do IPCA, 5,65% da Lei dos Caminhoneiros, mais ajuste de tráfego e 4,27% de reequilíbrio contratual, não convenceu os membros da Comissão, tendo em vista os três outros reajustes acumulados, que ultrapassam os 60,5%, em quatro anos de concessão, e sem nenhuma obra efetiva de duplicação obrigatória ter sido concluída e, em sua maioria, sequer ter sido iniciada.
Ainda, que a publicação tenha sido feita nesta data, quando da reunião pública da Comissão com ANTT e TCU, justamente para debater a tarifa do pedágio praticada no Espírito Santo.
A Comissão de Fiscalização tem por princípios básicos o trabalho para a defesa do usuário e a realização das obras contratualizadas e, portanto, tomou a decisão com a unanimidade de seus membros de ingressar com representação no TCU nesta data, a fim de suspender todos os percentuais de aumento concedidos em 2017, exceto o do IPCA, até que o Tribunal proceda a análise dos valores praticados e, da mesma forma, preparar Decreto Legislativo e trabalhar pela sua aprovação na Câmara dos Deputados a fim de suspender o aumento, considerado excessivo em tempos de inflação de 4,5%.
A Comissão de Fiscalização da BR 101 em Brasília reitera o seu compromisso público de buscar as melhores condições para que os cidadãos que residem, trabalham e utilizam a BR 101 no Estado do Espírito Santo tenham os benefícios da duplicação e melhoria da via, pagando um preço justo pela sua utilização.
