A Comissão de Justiça da Câmara de Vitória deu aval ao projeto que libera o cidadão de apresentar comprovante de vacina em lugares públicos e privados
Por Josué de Oliveira
Os membros da Comissão de Justiça da Câmara de Vitória aprovaram, durante sessão realizada nesta segunda-feira (22/11), o projeto que proíbe a obrigatoriedade de comprovante de vacina contra a Covid na Capital.
Pelo projeto, o cidadão não vai mais precisar apresentar qualquer tipo de comprovante para ter acesso a lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares em Vitória.
Para o vereador autor, Gilvan da Federal (Patriota), a obrigatoriedade de ter o passaporte de vacina é discriminatória pois cria uma “cidadania de segunda classe”.
“Quem não está vacinado não pode frequentar estabelecimentos e não pode nem matricular seus filhos na escola. Temos que entender que a vacina está na fase de experimentação. Na Constituição Federal está que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, então, não pode ter essa diferença. Esse passaporte fere esse princípio”, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Leandro Piquet (Republicanos), lembrou que nesse estágio da votação do Projeto de Lei, a comissão analisa somente se o Projeto é legal e constitucional e não o mérito (se ele procede ou não).