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segunda-feira, 23 maio, 2022

Codesa: Publicado o primeiro edital de desestatização portuária do Brasil

O contrato prevê a concessão dos portos pelo prazo de 35 anos, prorrogável por mais 05 anos. Foto: Divulgação/Codesa

A previsão é que sejam investidos R$ 334,8 milhões, além de aproximadamente R$ 1 bilhão, para custear as despesas operacionais

Os portos de Vitória e Barra do Riacho serão privatizados. O edital com as regras para a concessão já foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão está marcado para o dia 25 de março, na bolsa de valores, B3.

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) é a empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. Esta é a primeira desestatização portuária do Brasil e a publicação aconteceu na sexta-feira (21).

Ao referendar o edital, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.

Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ser um passo histórico para o País. “A desestatização da Codesa vai trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”, afirmou.

Regras do Edital

O texto do edital, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelas regras, vencerá o leilão quem oferecer o maior valor de outorga. Será considerado vencedor o licitante que ofertar o maior ágio sobre a contribuição inicial mínima estabelecida, R$ 1, que deverá ser paga à vista para a União previamente à celebração do contrato de concessão.

O contrato prevê a concessão dos portos pelo prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos. A nova concessionária do porto deverá desempenhar as funções da administração portuária e a exploração indireta das instalações portuárias dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ficando proibida a sua exploração direta.

Ou seja, a operação portuária continuará a cargo dos arrendatários de terminais e a concessionária será responsável pela administração da área do porto. De acordo com o BNDES, a previsão é que sejam investidos R$ 334,8 milhões, além de aproximadamente R$ 1 bilhão, para custear as despesas operacionais.

Movimentação de Cargas

Os estudos realizados pelo banco indicam que o Porto de Vitória, localizado na capital do Espírito Santo, tem potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.

“Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios”, disse o BNDES.

Embarque de Celulose

Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

Segundo o banco, a concessão do terminal pode trazer oportunidades para exploração de novas áreas, uma vez que, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados).

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