A estimativa de investimentos na Codesa é de R$ 1,3 bilhão, sendo que R$ 355 milhões são para requisitos obrigatórios
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança na sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o edital para o projeto da primeira desestatização portuária do Brasil. Com isso, o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), para a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, fica previsto para o dia 25 de março, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco. O futuro concessionário pagará uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
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Em relação aos investimentos, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, sendo que R$ 355 milhões serão os requisitos obrigatórios previstos no contrato.
Geração de Empregos
A resolução veda a exploração direta das estruturas. Devem ser gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento. Com a desestatização da Codesa, espera-se que o Porto de Vitória dobre a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano.
Para o terminal portuário de Barra do Riacho, a expectativa é a exploração de novas áreas, pois 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, são greenfield. Ou seja, para projetos novos, que são planejados e executados do zero.
“É um passo histórico que estamos dando hoje. A desestatização da Codesa vai trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Leilão
O projeto de desestatização traz também o valor de R$ 327,1 milhões para a alienação de ações da Codesa detidas pela União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratamento do valor patrimonial da companhia, incluindo investimentos não amortizados. Já o valor presente das contribuições fixas foi estimado em R$186,17 milhões e a outorga mínima a partir de R$ 1.
Arrendatários e Terminais
Arrendatários e terminais privados que utilizem o canal de navegação dos portos, terminais privados operacionais localizados no Espírito Santo e que movimentem cargas relevantes para o Porto de Vitória, poderão participar do certame, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.
O leilão será realizado em sessão pública, com envelopes fechados e a previsão de ofertas de lances em viva-voz. O critério de seleção da empresa arrendatária será o de maior valor de outorga. A concessão será feita com alienação de participação societária da União.
