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sábado, 20 abril, 2024

Uso de sacolas plásticas no ES será debatido na Assembleia Legislativa

Uso de sacolas plásticas no ES será debatido na Assembleia LegislativaNesta quinta-feira (26), o Sindicato da Indústria de Embalagens, Tubos Flexíveis, Frascos e Componentes, Artefatos e de Fibra de Vidro do Estado do Espírito Santo (Sindiembalagens) realizará, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), de 13 às 18 horas, o “1º Cliclo de Debates – Sacolas Plásticas, responsabilidade de quem?”.

Para discutirem a temática foram convidados o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), Francisco de Assis; o presidente do Instituto Brasileiro do Plástico (INP), Paulo Dacolina; o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Scheneider; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda; e representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente da Grande Vitória e da sociedade civil organizada.

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Também irão compor a mesa, a deputada Luzia Toledo e o diretor de Imprensa e Relações Públicas do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompilio, que apresentará o caso de sucesso da rede que, oferecendo sacolas mais resistentes e treinando suas equipes, conseguiu reduzir o uso das sacolinhas.

Para o Presidente do Sindiembalagens, Leonardo de Castro, o objetivo do encontro é discutir sobre o tema. “Nosso objetivo é que o assunto seja mais discutido, aliando as questões ambientais e econômicas ao bem-estar social, mas sem penalizar o consumidor. Esse será apenas o primeiro ciclo de debates, pois, durante o ano, queremos promover outros encontros como esse”, afirma.

Lei

No Espírito Santo, a Lei nº 9.622/2011, de autoria da deputada Luzia Toledo e sancionada pelo governador Renato Casagrande, altera a Lei nº 8745/2007 e obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a “utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs), biodegradáveis e recicladas para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade”.

A norma, que entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de janeiro de 2011, ainda impõe a utilização de embalagens plásticas recicladas obedecendo ao percentual mínimo de 30% do total de embalagens a ser utilizado pelo estabelecimento.

Também um termo de cooperação assinado entre a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o Ministério Público Estadual (MPE), a Associação Comunitária do Espírito Santo (Aces) e associações de moradores, visa substituir o uso de sacolas plásticas tradicionais, por biodegradáveis e retornáveis, a partir de 25 de julho de 2011.

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