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quinta-feira, 28 março, 2024

Judiciário

Moraes mantém Roberto Jefferson em prisão preventiva

Na decisão, Moraes argumentou que o réu apresenta "comportamento beligerante e avesso ao cumprimento de determinações judiciais"

AGU recorre ao STF contra leis que facilitam acesso a armas

Nas ações, a AGU contesta a constitucionalidade das leis sobre o tema aprovadas nas esferas municipais e estaduais

Barroso sai em defesa das decisões monocráticas no Supremo

De acordo com o presidente do STF, o artifício é utilizado devido ao grande número de casos que tramitam na Corte

TCU pede que Nísia pague R$ 11 milhões aos cofres públicos

Valor é pedido como restituição à aplicação irregular de recursos em pesquisa encabeçado por Nísia enquanto a ministra presidia a Fiocruz

STF altera regras de aplicação do piso da enfermagem

Na deliberação, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que divergiu em parte do relator, ministro Barroso

Em posse, Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes”, disse Gonet durante posse como Procurador-Geralda República

Procuradoria Eleitoral no Paraná pede cassação de Moro

De acordo com a acusação, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões

PAC: TCU questiona R$ 80 bi em projetos rodoviários

Relatório do tribunal contesta escolha de projetos do Novo PAC classificados pelo órgão como "obras de baixo impacto"

Novo vai ao STF contra volta do voto de qualidade no Carf

O partido argumenta que a lei beneficia a União em detrimento dos Estados, o que seria uma violação de seis princípios constitucionais

STF julga recursos contra liberação do piso da enfermagem

Ações questionam liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou regras para a execução do piso salarial em estados e municípios

Kássio adia votação sobre indicações políticas em estatais

Pedido de vista do ministro Kássio Nunes paralisou votação sobre a validade de trechos da Lei das Estatais no STF

Em acordo com Anatel, TSE irá derrubar sites com “fake news”

Cooperação com a Anatel dá ao TSE poder para derrubar imediatamente páginas de internet que, na visão do tribunal, prejudiquem o processo eleitoral

Mendonça destrava ação sobre descriminalização da maconha

O ministro da STF havia pedido vista no julgamento que já conta com 5 votos a 1 pela descriminalização do porte de maconha

STF autoriza governo a abrir crédito para pagar precatórios

Com a decisão final da Corte, recursos para pagamento de dívidas estimadas em R$ 95 bi não entrarão no cálculo das metas fiscais em 2023

Barroso nega que decisão sobre imprensa represente censura

Segundo o presidente, em regra, a imprensa só responde por declarações feitas por terceiros em caso de "má-fé" ou "grave negligência"

Câmara protocola CPI para investigar abusos do judiciário

A CPI tem com objeto de investigação as condutas do Supremo Tribunal Federal consideradas como abusivas pela oposição

Imprensa pode ser punida por informação falsa em entrevista

Decisão do Supremo permite a responsabilização de veículos de imprensa por acusações falsas de entrevistados a terceiros

Ministros do STF elogiam indicação de Dino para a Corte

Cristiano Zanin destacou experiência de Dino e Alexandre de Moraes elogiou as indicações para STF e PGR

STF tem maioria em audiência sobre pagamento de precatórios

Governo defende no STF a possibilidade de pagar dívidas de precatórios em aberto até 2026 sem qualquer limite

Flávio Dino é confirmado como novo indicado ao STF

O ministro da Justiça teve a sua indicação ao Supremo confirmada pelo presidente da República nesta segunda-feira (27)

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