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quinta-feira, 25 abril, 2024

Judiciário

Google proíbe anúncios políticos nas eleições de 2024

Norma do TSE vetou impulsionamento em mídias digitais de propaganda eleitoral; medida passa a valer a partir das eleições municipais deste ano

STF julga nesta quarta (24) permanência de Ednaldo na CBF

Ednaldo Rodrigues foi restituído ao cargo máximo do futebol brasileiro por uma liminar do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes

Mauro Cid faz pedido de liberdade provisória ao STF

A defesa rechaça a alegação de suposta obstrução de justiça, que motivou a prisão preventiva do tenente-coronel

AGU pede inquérito sobre vazamento de decisões do STF no X

A AGU alega que os documentos 'parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas' emitidas por Alexandre de Moraes

PL e PT recorrem ao TSE por cassação de Moro

O senador Sérgio Moro (União-PR) foi absolvido no TRE do Paraná em processo que questionava supostas irregularidades em gastos de campanha

PGR denuncia Zambelli ao STF por invasão do sistema do CNJ

Em depoimento, o hacker Walter Delgatti sustentou que teria recebido R$ 40 mil de Zambelli para invadir sistemas do Judiciário

Gilmar Mendes suspende processos sobre o marco temporal

Com a decisão, ações que tratam do tema devem ser suspensas até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF diz que documentos divulgados nos EUA são meros ofícios

Documentos divulgados na Câmara dos Deputados dos EUA reúnem mais de 500 páginas de ordens expedidas por Alexandre de Moraes

PGR pede que STF receba queixa de Bolsonaro contra Janones

Na queixa-crime, Bolsonaro pede que Janones seja investigado e condenado por supostos crimes contra a honra

Moraes atende PGR e autoriza depoimento de executivos do X

Depoimento visa apurar se a rede-social desobedeceu alguma ordem judicial ao liberar contas suspensas pela Justiça brasileira

STF rejeita acusações de Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro André Mendonça rejeitou ações que acusavam o deputado de promover 'discurso de ódio' na tribuna da Câmara dos Deputados

TSE volta a julgar cassação do senador Jorge Seif

O senador e ex-secretário do governo Bolsonaro sofre ação movida pelos partidos União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD

CNJ afasta juízes e desembargadores da Lava Jato

O CNJ decidiu pelo afastamento pela juíza Gabriela Hardt e dos desembargadores do TRF-4, todos envolvidos na extinta força-tarefa

STF decide que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais

AGU estudará revisão de decreto sobre reforma administrativa

Revisão será elaborado por grupo de especialistas do Ministério da Gestão e convidados de entidades públicas e civis

Eduardo Cunha defende inocência de Chiquinho Brazão

Brazão foi preso preventivamente em 24 de março por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Ministros do Supremo votaram por mudar o entendimento da extensão do foro privilegiado, que passa a incluir a políticos sem mandato

Elon Musk volta a dizer que vai descumprir ordens do STF

Segundo o dono da rede-social 'X', as determinações do Supremo que atingem a plataforma são contrárias ao Marco Civil da Internet e a Constituição brasileira

Barroso pauta processo que mira Moro e Dallagnol no CNJ

A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa para destinar multas da Lava Jato para interesses da própria força-tarefa

Toffoli: regulação das redes via STF deve ocorrer em junho

Ação sobre Marco Civil da Internet deve ser liberada para julgamento no Supremo ainda este ano, diz Dias Toffoli

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