Demais governadores do Sul e Sudeste também demonstraram apoio à proposta apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o 11º Cosud
Por Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi assunto da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), nesta sexta-feira (9). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou aos governadores, secretários estaduais e comandantes de forças de segurança o projeto inicial, que pode mudar o nível de responsabilidade da União sobre o poder da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e até mesmo das polícias que são comandadas pelos Estados, inserindo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição federal.
Dentre os objetivos, é a União ter mais poderes para fazer uma coordenarão nacional aos outros órgãos de segurança, sem prejuízo da competência dos Estados e do Distrito Federal de legislarem sobre o tema. A ideia é que a PEC institua o SUSP de forma similar como existe o SUS na Saúde.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023, as Polícias Militares do País contam com 404.871 agentes na ativa e as Polícias Civis com 95.908. Ou sejam, as forças estaduais de segurança atuam com déficit de 179.591 agentes o que é previsto em lei.
Participam do Cosud o governador e São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o governador e Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), o governador o Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o governador do Paraná, Ratinho Junior. Os chefes de estado demonstraram apoio a possíveis mudanças nas políticas de segurança pública nacional, mas a condição para o avanço da proposta é a manutenção da autonomia dos estados e municípios em relação às polícias Civil e Militar e às guardas municipais.
“A PEC não vai fazer qualquer ingerência na autonomia dos estados e dos municípios”, garantiu o ministro Lewandowski, dizendo que a proposta é unificar a linguagem das polícias e formar um banco de dados único para que as informações de diferentes corporações possam ser compartilhadas.
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Delegacia especializada em casos com adolescentes amplia horário de funcionamento - Medida anunciada pelo governador Renato Casagrande atenderá os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana Até o momento, o texto base para a elaboração da PEC ainda não foi divulgado. Segundo Lewandowski, a proposta busca unificar a linguagem das polícias e formar um banco de dados único para que as informações de diferentes corporações possam ser compartilhadas.
Para Renato Casagrande, governador do Espírito Santo e anfitrião do Cosud, a proposta é bem-vinda, considerando que o tema é um dos principais desafios da atualidade. “O ministro apresentou a PEC que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública. A ideia da proposta é que o Governo Federal exerça um papel de coordenação, com o estabelecimento de diretrizes e padronização de documentos para que a gente tenha um grande banco de dados. Ao mesmo tempo em que fortalece a atuação das Polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal”, avaliou.
Casagrande também enfatizou que a proposta defendida pelo Ministério não interfere na atuação das forças de segurança estaduais e municipais. “Entendo que a proposta é adequada, pois não tem nenhuma mudança ou interferência nas Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, bem como nas guardas municipais. Assim, os estados vão participar como mais um integrante de um sistema, fortalecendo os mecanismos de enfrentamento aos grupos criminosos, que hoje têm atuação local e transnacional”, comentou.
Por fim, o mandatário capixaba avaliou como muito positiva essa integração entre os entes federados, que é justamente um dos objetivos do Consórcio de Integração Sul e Sudeste: “É fundamental que a gente tenha essa integração e que o Governo Federal passe a exercer um papel efetivo, de protagonismo, para a gente enfrente a criminalidade.”
