O governador Renato Casagrande esteve nesta terça-feira (29) em Brasília, participando de diversas audiências a respeito de ameaças externas que podem desequilibrar as finanças dos municípios capixabas e do governo estadual. O governador esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acompanhado do senador Ricardo Ferraço e outros parlamentares capixabas.
Durante a audiência o governador expôs todos cenários e riscos econômicos que os municípios capixabas e o Tesouro Estadual correm com uma decisão abrupta sobre esse tema que, caso se concretize estará em vigor já no mês de janeiro de 2012.
O governador disse que diferentemente de outros Estados, que renunciam ao ICMS como forma de incentivar as importações, o Espírito Santo registra todas as operações e transfere parte para os municípios. Esta distribuição representou em 2011, somente com o Fundap, uma arrecadação de cerca de R$ 600 milhões para os municípios e cerca de R$ 350 milhões para o Estado.
“Seremos muito impactados com essa decisão do Governo Federal. Apresentamos os números ao ministro Mantega e pedimos para que pensasse sobre os problemas que o Espírito Santo pode ter, caso isso seja votado neste ano, sem um prazo ou compensação diferenciada para que possamos readequar nossa economia. O ministro entendeu e ficou de nos apresentar uma solução”, disse Casagrande.
Redução
O Governo Federal articula-se para ainda neste ano enviar ao Congresso Nacional uma proposta que reduz a alíquota de ICMS sobre produtos importados, sob o argumento de incentivar a indústria local. O Governo Federal também argumenta que a proposta servirá para frear a guerra fiscal entre os Estados.
Com a medida, o Espírito Santo será o Estado mais afetado do país. Ela atingiria profundamente a economia capixaba já que o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que existe desde a década de 70, e foi criado para compensar a erradicação das lavouras de café determinada pelo próprio Governo Federal ainda nos anos 60. Imediatamente, as empresas que operam pelos portos capixabas em razão do benefício passarão a importar por São Paulo, principal mercado consumidor dos produtos importados. A informação é da Secom.
