O governador Renato Casagrande enviou uma nota aos senadores capixabas pedindo ajuda contra o novo modelo da Reforma do Imposto de Renda
Por Josué de Oliveira
O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou aos senadores capixabas uma nota contra o modelo atual da Reforma do Imposto de Renda que será apreciado no Senado. Caso seja aprovado, o Espírito Santo pode perder até R$ 472,4 milhões até 2024
Segundo o documento, assinado também pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a proposta agrava sensivelmente os riscos de desequilíbrios fiscais dos Estados e fragiliza ainda mais o pacto federativo num momento de grave crise econômica.
Uma projeção feita pela Sefaz estima que as perdas para o Espírito Santo podem chegar a R$ 153,6 milhões já em 2022.
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Os cálculos levaram em consideração as estimativas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) formuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o crescimento do PIB indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal (2,5% para os exercícios de 2022-2024) e os valores conjecturados de perdas e ganhos de receita com IR pela União.
O prejuízo pode ser ainda maior, já que a proposta acarreta uma ponderável contração da arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho dos servidores públicos estaduais a partir do mês de janeiro de 2022.
Com isso, a diminuição estimada de receitas do Imposto de Renda de cerca de R$ 8,5 milhões ao mês ou R$ 102,1 milhões ao ano, a representar uma redução de 13,3% em comparação com a média de arrecadação nos últimos 12 meses.
Segundo Casagrande, o objetivo da nota é alertar os senadores de que esta mudança não é boa para os Estados e o Pacto Federativo fica ainda mais desequilibrado.
“Os municípios estão passando por dificuldades e as principais obras e ações estruturantes têm sido realizadas pelos Estados e podemos ter uma perda absurda com essa mudança. Desde 2012 temos Nota A na gestão fiscal, o que mostra que o Espírito Santo tem responsabilidade e fez o dever de casa. Essa mudança coloca em risco todo um trabalho que estamos fazendo há décadas”, comentou o governador Casagrande.
