Três decretos foram assinados pelo governador nessa quarta-feira (02), no Palácio Anchieta, em Vitória
O governador Renato Casagrande assinou três decretos, nessa quarta-feira (02), a fim de garantir a contenção de gastos. Por meio de uma entrevista coletiva, o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, explicou os motivos dos decretos.
O primeiro deles, o nº 4351-R, determina a suspensão dos convênios realizados nos últimos três meses do exercício de 2018, com os municípios, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados.
O decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e corte de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Desta forma, as secretarias deverão reduzir os gastos em 10%, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.
Entre as ações estão a suspensão da contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior; bem como a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, equipamentos, entre outros.
Também estão incluídas despesas com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos. Também estão suspensas a abertura e a realização de concursos públicos.
Já o terceiro decreto, nº 4352-R, institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos (CAMPC), gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), com o objetivo de priorizar e dar celeridade a medidas estratégicas e urgentes que visam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.
Para o secretário os decretos são necessários, para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas. “Com os decretos manteremos o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”, afirmou.
