O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (5) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento ao processo de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Em dezembro de 2015, o advogado Mariel Márley Marra chegou a protocolar o pedido na Câmara sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. Pedido este, que foi arquivado pelo presidente da Casa.
Sob a alegação de que Eduardo Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo, Marra recorreu ao STF afirmando que deveria ser criada uma comissão para que fosse tomada essa decisão.
O ministro Marco Aurélio Mello concordou com o argumento, determinando a formação de uma comissão especial, nos moldes da que analisa o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff, para avaliar a denúncia contra o peemedebista.
“O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência -, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”, afirmou o ministro.
O vice-presidente anunciou nesta terça-feira que irá se licenciar da presidência do PMDB para que o senador Romero Jucá, que o substitui, “tenha condições de defender o partido dos ataques que vêm sofrendo nos últimos dias”. Temer ocupa o cargo há 15 anos.
