A Câmara Municipal de Vitória realizou parceria com a Vara de Execuções Penais da capital para oferecer condições de ressocialização a quem cumpre penas. Por meio da parceria, pessoas condenadas com penas alternativas vão ser usadas como mão de obra para a realização de serviços na câmara.

Prestarão esses serviços pessoas condenadas por crimes com penas que não ultrapassem quatro anos de prisão. A prestação de serviço comunitário impõe à pessoa condenada o trabalho gratuito durante um período de tempo estabelecido pelo juiz em algumas instituições. E, conforme o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão se a pena for menor do que quatro anos. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça e o réu não pode ser reincidente e nem ter maus antecedentes.

Em parceria com a Vara de Execuções Penais de Vitória, por meio do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da 7ª Vara Criminal de Vitória (Vepema), o legislativo municipal, por meio do presidente, vereador Davi Esmael (PSD), vai estabelecer de que forma o trabalho funcionará e quais serviços essas pessoas poderão prestar.