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quinta-feira, 21 outubro, 2021

Câmara de Vitória vai usar mão de obra de quem cumpre penas alternativas

Mão de obra de pessoas condenadas por crimes com penas que não ultrapassem quatro anos de prisão será usada para serviços comunitários

por Samantha Dias
A Câmara Municipal de Vitória realizou parceria com a Vara de Execuções Penais da capital para oferecer condições de ressocialização a quem cumpre penas. Por meio da parceria, pessoas condenadas com penas alternativas vão ser usadas como mão de obra para a realização de serviços na câmara.
Prestarão esses serviços pessoas condenadas por crimes com penas que não ultrapassem quatro anos de prisão. A prestação de serviço comunitário impõe à pessoa condenada o trabalho gratuito durante um período de tempo estabelecido pelo juiz em algumas instituições. E, conforme o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão se a pena for menor do que quatro anos. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça e o réu não pode ser reincidente e nem ter maus antecedentes.
Em parceria com a Vara de Execuções Penais de Vitória, por meio do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da 7ª Vara Criminal de Vitória (Vepema), o legislativo municipal, por meio do presidente, vereador Davi Esmael (PSD), vai estabelecer de que forma o trabalho funcionará e quais serviços essas pessoas poderão prestar.
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