Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal prevê que os reajustes nos valores do IPTU sejam aplicados de forma progressiva, com descontos escalonados ao longo de um período de 10 anos
Por Redação
O atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), atendeu a um pedido de seu sucessor, Theodorico Ferraço (PP), e enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que adia o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. A medida, apresentada nesta terça-feira (17), foi aprovada por unanimidade.
Desde o período de campanha, Ferraço vem falando sobre a necessidade de revisar a política tributária do município e solicitou que o reajuste do IPTU fosse postergado para permitir uma análise mais abrangente pela próxima administração. “As famílias que mais seriam impactadas pelo reajuste são justamente as que ganham até dois salários-mínimos”, destacou.
Entre 2019 e 2020, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim contratou uma empresa para realizar o recadastramento de todos os imóveis do município, em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O levantamento foi implementado com o objetivo de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A atualização resultou em aumentos nos valores dos carnês de IPTU emitidos a partir de 2021, gerando insatisfação entre os contribuintes. O impacto financeiro sobre as famílias e empresas locais levou a Prefeitura a reavaliar a implantação da nova PGV.
No projeto de lei enviado à Câmara Municipal na última terça-feira, o Executivo propôs que a nova PGV passe a vigorar apenas em 2026. Além disso, os reajustes nos valores do IPTU serão aplicados de forma progressiva, com descontos escalonados ao longo de um período de 10 anos. Essa medida busca reduzir o impacto imediato nos orçamentos dos contribuintes e garantir uma transição mais equilibrada.
Os detalhes sobre os valores escalonados serão debatidos pelos vereadores na Câmara Municipal e estarão sujeitos a ajustes antes da aprovação final. Segundo o projeto aprovado,o valor deve seguir da seguinte maneira:
• 2025: Sem alteração;
• 2026: Desconto de 95% sobre a diferença a maior, se houver
• 2027: Desconto de 90%;
• 2028: Desconto de 80%;
• E assim sucessivamente até 2036, quando estiver 100% atualizada.
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