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quarta-feira, 6 julho, 2022

Câmara cria comissão para revogar leis na Serra

A Comissão do Revogaço foi criada para desburocratizar a legislação. Foto: Divulgação (Câmara)

A Comissão do Revogaço da Câmara da Serra pretende revogar leis sem eficácia e desburocratizar a legislação no município 

Por Josué de Oliveira

A Câmara de Vereadores da Serra criou a Comissão Especial de Estudo para Análise, Organização e Atualização das Leis do Município. A ideia é atualizar e desburocratizar a legislação da cidade.

Batizada de “Comissão Especial do Revogaço”, ela tem como principal objetivo promover a desburocratização a partir de estudo e análise objetiva das leis.

Para isso, vai buscar o diálogo entre os integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil organizada.

“A legislação deve atender de forma atualizada às diversas demandas dos cidadãos, empresários e comerciantes locais, com o intuito de gerar desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida do povo serrano”, disse o vereador Professor Alex Bulhões (PMN), presidente da Comissão.

A Comissão Especial realizará nas próximas etapas de sua atuação a identificação de leis municipais que apresentem fatores como inconstitucionalidade.

Além disso, serão observadas também matérias repetidas, desatualizadas, sem eficácia e até mesmo as que estejam pendentes de regulamentação, o que justifica o processo de revogação.

Também serão agrupadas de forma sistematizada as leis pertinentes a um mesmo assunto. O prazo para realização dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

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