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terça-feira, 7 abril, 2020

Câmara conclui votação da MP do ensino médio

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O texto-base da proposta, que agora segue para o senado, já havia sido aprovado, mas faltava votar os destaques que modificam o projeto.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória 746/16, que determina a reforma no ensino médio. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas ainda restava a votação dos destaques que modificavam o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer, o que ocorreu nessa terça-feira (13).

Entre os sete destaques votados, a única alteração aprovada foi a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular desta fase do ensino. Os demais destaques determinavam o aumento de repasses para o fomento do ensino integral, a inclusão das disciplinas de educação política e direitos do cidadão no currículo escolar, e a exclusão da possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas em disciplinas técnicas, entre outras modificações.

A proposta aprovada na Câmara amplia de 50% para 60% a composição do currículo que deverá ser preenchido pela Base Nacional Comum Curricular. Os 40% restantes serão escolhidos pelos alunos em cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A reforma determina ainda que os alunos escolham a área de estudo já no início do ensino médio. A proposta estipula também uma meta intermediária de ampliação da carga horária para mil horas anuais no prazo de cinco anos, sendo aumentada até atingir 1,4 mil horas anuais. A medida provisória aprovada segue agora para ser votada no Senado.

A reforma apresentada em setembro pelo governo provocou protestos em todo o país. Estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas em diversos estados contra a proposta. A medida provisória recebeu 568 emendas de deputados e senadores até o dia 29 de setembro e foi analisado primeiro por uma comissão mista, para depois ser avaliada pelo Plenário da Câmara e do Senado.

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