O projeto foi votado e aprovado pela Câmara de Vitória. A aprovação aconteceu durante o primeiro dia de sessão após o recesso parlamentar
Por Josué de Oliveira
Em ano eleitoral, a Câmara de Vitória aprovou projeto que proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam totalmente concluídas.
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Além disso, fica impedida também a inauguração daquela obra que mesmo concluída, não esteja em condições de atender os moradores.
É o que determina o Projeto de Lei 144/2017 do então vereador Leonil Ferreira.
Segundo o autor do Projeto, o objetivo é dar maior moralidade à administração pública, evitando que agentes políticos façam uso eleitoreiro de obras públicas para promoção pessoal.
“Tais solenidades provocam expectativas das populações locais, configurando desrespeito e deslealdade das autoridades com a comunidade”, afirma Leonil no texto do Projeto.
