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quinta-feira, 1 outubro, 2020

Câmara articula anistia a caixa 2

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Executivos da Odebrecht acordam delação premiada com o MP e deputados fecham “acordo” para exigir anistia a caixa dois em eleições passadas. 

Horas depois de os executivos do Grupo Odebrecht começarem a fechar os termos dos acordos de delação premiada com o Ministério Público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu líderes e deputados de vários partidos para articular a votação, no plenário da Casa, do pacote de medidas de combate à corrupção, visando à anistia para o crime de caixa dois.

No encontro, realizado de madrugada no gabinete de Maia, parte dos parlamentares teria negociado a rejeição das propostas anticorrupção aprovadas na comissão especial para avalizar um texto que vai deixar explícita a anistia a caixa dois cometido em eleições passadas. Um acordo que não teve o aval de PSOL e Rede, contou ao jornal o Globo o deputado Vicente Cândido (SP), um dos vice-líderes do PT.  

A comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção concluiu na madrugada desta quinta a votação da quarta versão de parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Entre as 12 proposta incluídas no relatório está a previsão de tipificação do caixa dois eleitoral. O parecer criminaliza o uso de dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais por candidatos ou partidos.Segundo o texto, os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral respondem pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda multas para os partidos políticos.
O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado.

Na avaliação de Onyx, com os termos aprovados na comissão especial, as práticas cometidas antes de essa lei entrar em vigor continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro. Nas articulações políticas que entraram na madrugada no gabinete da presidência da Câmara, boa parte dos líderes da Casa pressionou para que ficasse claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados na nova tipificação criminal.

A nova votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. Nas redes sociais, há uma convocação para a população ir ás ruas no dia 04 de dezembro, próximo sábado, pressionar os políticos a aprovarem a proposta do MPF, intitulado “10 medidas contra corrupção”. 

RISCO À DEMOCRACIA

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, veio a público, “diante de notícias não oficiais”, criticar a tentativa da Câmara dos Deputados de anistiar a prática de crime de caixa dois, noticiada na quinta-feira 24. Na avaliação de Moro, a anistia impactaria as investigações da Lava Jato, assim como a “integridade e a credibilidade” da democracia. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população”, afirmou em nota pública.  

Moro expressa preocupação especial com a possibilidade de que, a pretexto de anistiar contribuições não registradas, “sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais”. Para ele, os impactos negativos da anistia não se restringiriam ao andamento das apurações sob a sua competência. “Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”.

A manifestação de Moro a favor do projeto do MPF tem ocorrido com mais frequência. Na noite da última quarta-feira (23), durante uma palestra, o magistrado manifestou-se sobre o assunto. “Seria importante que os nossos representantes mostrassem que também repudiam os crimes e estão sensíveis aos milhares que foram as ruas protestar [contra a corrupção], e em respeito às milhões de assinaturas para que o projeto fosse aprovado, pelo menos parcialmente, no que tem de mais importante”, afirmou. 

Um mês antes, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou:  “Sem querer ser maniqueísta, o Congresso vai demonstrar de que lado ele se encontra. Se aprovadas, será uma sinalização importante. As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas”, incitou. 

No fim de julho, o juiz federal chegou a participar de uma manifestação em Curitiba contra um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) que pretendia tipificar o crime de abuso de autoridade, abarcando delegados, integrantes do Ministério Público e magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário. À época, Moro afirmou que haveria “efetivo risco” para a Lava Jato e outras operações dedicadas ao combate à corrupção. “Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura”.

As manifestações de Moro e de procuradores da Lava Jato tem resultado em manifestações no Parlamento. O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) reclamou na tribuna da “casta de juízes e promotores intocáveis, que não precisa respeitar teto salarial e que não pode ser investigada quando comete crimes”. O parlamentar afirmou: “Dallagnol, você está abaixo da lei. A Constituição deve valer para todos. Sérgio Moro, você é um mortal como qualquer outro. Se você cometer um crime, como cometeu quando divulgou interceptações telefônicas ilegais da Presidenta da República, você tem que responder por esse crime”.  

 

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