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domingo, 14 abril, 2024

Senado vota projeto de intervenção federal já aprovado na Câmara

Medida será analisada nesta terça-feira (20), a partir das 16 horas. O quórum mínimo para a votação é de 41 senadores.

O Senado se reúne nesta terça-feira (20) para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Na agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE), o início das votações no plenário está previsto para as 16h.

A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira (16), com o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer. Mas, precisa da aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo.

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Votação na Câmara

Os deputados aprovaram nesta madrugada o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Foram sete horas de sessão. A medida que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi aprovada pelos deputados federais. O placar foi de 340 votos a 72 (contabilizando uma abstenção), e agora segue para a apreciação do Senado Federal.

 O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), adiantou que a pauta deve ser aprovada em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (20), prevista para iniciar às 18h. No entanto, a medida já está em vigor desde o dia em que foi lançada, na última sexta-feira (16).

A análise do decreto foi feita diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões em regime de urgência. Desta forma, os deputados não puderam propor emendas.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), leu o parecer e defendeu um projeto complementar para destinar recursos federais às operações. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse.

O decreto
Segundo o decreto, a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Nesse tempo, quem assume o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do Sistema Carcerário no Estado do Rio de Janeiro é o general do Exército Walter Souza Braga Netto.
Apelo

Deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Ao abrir a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, disse que a medida faz parte de uma “guerra contra o crime”. E fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

“Não se trata de intervenção militar, longe disso. Vamos votar aqui um decreto de intervenção do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro. Diga-se de forma clara e direta: se fosse uma intervenção militar, esta Casa, com toda a razão e com todo meu apoio e energia, a derrotaria”, declarou Maia.

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