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sexta-feira, 29 março, 2024

IPVA: calendário de pagamento permanece inalterado

De acordo com a Sefaz, não há previsão de suspensão e/ou alteração no prazo para pagamento do imposto que começa a ser pago nesta quarta-feira (08)

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) enfrentada pelo Espírito Santo, o governo do Estado decidiu não alterar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujas cotas começam vencer a partir desta quarta-feira (08). O calendário pode ser conferido aqui.

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que, por ora, não há previsão de suspensão e/ou alteração no prazo para pagamento do imposto sobre o IPVA, uma vez que essa é uma decisão que impacta diretamente na receita estadual e municipal.

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A Sefaz esclareceu, ainda, que já foram adotadas medidas importantes para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, apresentação para a de impugnações e recursos.

A nota diz também que todas as medidas a serem tomadas terão como norte a preservação das contas públicas, o equilíbrio fiscal e a garantia de que o Estado e os Municípios, que são destinatários de 50% do IPVA, tenham capacidade financeira para enfrentar a situação atual.

Parcelamento

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) explica que o proprietário de veículo pode optar pelo parcelamento em até 12 vezes, no cartão de crédito, em negociação de forma on-line com empresas credenciadas ao órgão.

O Detran|ES orienta que o cidadão interessado em realizar o serviço de parcelamento faça uma simulação com cada empresa, pois elas trabalham com livre concorrência de cobrança de taxas e juros, e, portanto, poderá haver diferença nos valores cobrados.

Confira a lista das empresas credenciadas aptas para realizar o serviço: https://detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.

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