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domingo, 23 janeiro, 2022

Cadastro negativo de consumidor será suspenso durante pandemia

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Os consumidores não poderão ser incluídos no cadastro negativo até o fim da calamidade pública, cuja previsão é até o fim do ano. - Foto: Reprodução

O texto de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) foi aprovado com 72 votos a 4. O substitutivo apresentado pela relatora retornou à Câmara

O Plenário do Senado Federal, por meio de sessão remota, aprovou, nessa terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 675/2020 que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus.

A matéria, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi aprovada por 72 votos a 4. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

De autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a suspensão deverá ser retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março — data em que foi aprovado o estado de calamidade. Com isso, os atingidos pela pandemia permanecerão com acesso a crédito.

A justificativa de Rose se dá por conta dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social. “Isso se dá especialmente aqueles afetados pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”, disse a relatora.

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A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) junto com outros senadores em sessão online no Plenário do Senado. – Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Mudanças

Entre as mudanças sugeridas enquanto a matéria era discutida foram sugeridas 20 emendas, das quais a senadora acatou 17, sendo totais ou parciais. A proposta é que o cadastro valesse por até 90 dias, mas, com a mudança passou a valer até o fim da calamidade, prevista para durar até o fim do ano.

Desta forma, as negativas de consumidores durante a pandemia seja feito de maneira separada dos cadastros normais. Transcorrido o prazo de calamidade, o cadastro volta à situação ordinária, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

Além disso, ficará suspensa a execução de títulos e outros documentos de dívida. A inscrição nos cadastros negativos não poderá ser usada para restringir o acesso específico a linhas de crédito. E os bancos públicos deverão disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos registros de informações negativas.

A intenção, segundo a senadora, as medidas de combate à covid-19, obrigatoriamente na área da saúde, será valorizada para aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

Oposição

Durante a apresentação do Projeto de Lei, alguns senadores foram contra a apresentação, alegando que faria mais “mal do que bem” à população. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que “os comerciantes terão de “decidir no escuro”. Ele chegou a pedir a retirada do projeto, para que o assunto fosse discutido com mais profundidade.

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) acredita que o projeto é uma espécie de “lobo em pele de cordeiro”, pois pode servir de incentivo ao calote. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) reconheceu que o projeto é “bem intencionado”. Ele apontou, porém, que a proposta pode “prejudicar o sistema”. Segundo o senador, o comércio pode preferir não vender com as condições colocadas pelo projeto.

*Da redação, com informações da Agência Senado.

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