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segunda-feira, 10 agosto, 2020

Brasil editou 4,6 milhões de normas desde 1988

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Estatísticas foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

A Constituição Federal de 1988 completou 24 anos no último dia 5 de outubro. Desde lá, o já foram editadas 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a maior base de dados sobre temas tributários do Brasil.

O IBPT calcula uma média equivalente a 788 normas gerais editadas por cada dia útil deste período, o que evidencia o complexo emaranhado da legislação brasileira acerca de assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança, trabalho, tributos e outros. Do total já editado, 600.912 normas seguem em vigor, um total que corresponde a 13% de todas as normas.

Considerando somente as normatizações sobre temas tributários, foram editadas 290.932 normas, sendo 29.748 federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais. Em média, foram editadas 30 normas por dia ou 1,25 por hora. Atualmente, 21.820 normas tributárias estão em vigor, equivalente a 7,5% da legislação existente sobre o tema.

De acordo com o estudo, nos três anos que antecederam a Constituição de 1988, a média de normas gerais publicadas foi de uma para cada grupo de 300 habitantes, enquanto que no período entre o anos de 1989 e 2012 o mesmo índice alcança uma norma editada para cada 42 brasileiros.

João Eloi Olenike, presidente do IBPT, acrescenta que o estudo conclui que as empresas devem seguir, em média, 3.507 normas, ou 39.384 artigos, 91.764 parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas. “As empresas gastam cerca de R$ 45 bilhões por ano para manter profissionais, sistemas e equipamentos para acompanhar as constantes modificações da legislação”, disse Olenike.

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