Brasil carece de legislação para reuso de água, diz coordenador da ANA

Em lembrança do Dia Mundial da Água, nesta quarta-feira (22), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca a importância das águas residuais, aquelas já utilizadas em atividades humanas e que podem ser reaproveitadas.

Diante de uma demanda crescente por recursos hídricos e da necessidade de buscar fontes alternativas, é necessário modificar a gestão dessas águas, “passar de um modelo de ‘tratamento e eliminação’ para um modelo de ‘redução, reutilização, reciclagem e recuperação dos recursos’”, diz a Unesco no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017, lançado nesta data.

O coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, destaca a importância do reúso, mas diz que a prática não é trivial e expõe as pessoas a riscos se não forem seguidas determinadas normas.

Para ele, a cobrança pelo uso da água mostra o real valor do recurso e induz as pessoas a refletirem sobre a melhor maneira de utilizá-lo. Ele acredita que esse é um dos caminhos para que as pessoas se interessem pelo reuso.

Na avaliação do especialista, o Brasil precisa de legislações que priorizem a segurança do meio ambiente e dos usuários, tanto no quesito manuseio como no consumo.

“Qualquer planta de reuso requer um licenciamento ambiental e esses licenciamentos são muito difíceis de serem conseguidos porque não temos clareza sobre limites e sobre parâmetros da qualidade que essa água, que vai ser feita reuso, deve ter para aplicação”, disse, explicando que há literatura mundial e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mas não há uma norma que deixe claro os critérios para o licenciamento.

Segundo Santos, existem discussões em andamento sobre o tema no Congresso Nacional e  a ANA trabalha, em parceria com o Ministério das Cidades, para a edição de um projeto de lei que atenda esse setor.

Novas regras

A Unesco também afirma que são necessárias novas regras sobre o reuso da água e a recuperação de subprodutos das águas residuais.

“Com frequência, existe pouca ou nenhuma legislação sobre os padrões de qualidade para esses produtos, o que cria incertezas de mercado que podem desencorajar os investimentos. Mercados para esses produtos podem ser estimulados por incentivos financeiros ou legais – tais como a mistura obrigatória de fosfatos recuperados em fertilizantes artificiais”, diz.

O coordenador da ANA conta que a Europa e os Estados Unidos têm legislações bastante rígidas e praticam o reúso naturalmente. Mas muitas iniciativas de reúso costumam surgir a partir da necessidade. Ele cita como exemplos a Namíbia que transforma esgoto em água para abastecimento das cidades, e Israel, que dessaliniza água do mar para consumo e, depois, reutiliza na irrigação; 70% da água é reutilizada em cerca de 19 mil hectares.

Segundo a Unesco, os benefícios sociais, para a saúde pública e o meio ambiente, decorrentes da gestão dos esgotos, são consideráveis. Para cada dólar gasto em saneamento, estima-se um retorno para a sociedade de US$ 5,50.

Reuso na agricultura

Apesar de algumas iniciativas da indústria, o reuso praticamente inexiste no Brasil de forma disciplinada e organizada.

“Não temos essa tradição do reuso porque o Brasil tem essa teoria da abundância [12% da água doce do mundo está no Brasil]. E agora estamos notando que, apesar de termos muita água, a distribuição não é uniforme e temos regiões extremamente carentes em água. Isso está provocando uma discussão mais forte em relação a reuso”, disse.

As águas residuais geridas com segurança são uma fonte acessível e sustentável de água e nutrientes para a agricultura de irrigação, que é responsável por 70% da água consumida no mundo.

“Estamos passando a maior seca do semiárido dos últimos anos. O gado está morrendo sem água e sem alimento. Mas as pessoas ainda estão vivendo lá e estão usando água, então temos algum efluente sendo lançado. Então, dá para trabalhar em cima disso e utilizar essa água na produção de alimento, principalmente para o gado”, explicou o coordenador da ANA. “Você consegue dar sustentabilidade [a esse tipo de projeto], mesmo em um período de crise como essa.”

A ANA tem incentivado o reuso agrícola a partir de efluentes em municípios com menos de 50 mil habitantes, que não tem escala ou recursos para tratar o esgoto antes de despejar nos rios. A ideia é que os municípios façam o tratamento intermediário da água, por meio de lagoas, por exemplo, e a reutilize na irrigação.

“Quando você lança essa água no solo o tratamento continua. O que tem nessa água? Quase sempre o poluente é fósforo, nitrogênio, matéria orgânica que são insumos para a agricultura. Além de reduzir os custos do saneamento, essa forma de utilização possibilita uma água de qualidade para o desenvolvimento da agricultura irrigada”, disse Santos.

Ele explicou que a ANA faz chamadas públicas para municípios que queiram desenvolver esse tipo de ação e demonstrar a eficiência do sistema.

Para a Unesco, as políticas e os instrumentos de regulação são implementados em âmbito local e precisam ser adaptados a circunstâncias variadas. “É importante que seja dado apoio político, institucional e financeiro para iniciativas ‘de baixo para cima’, bem como para a gestão dos serviços in loco e de pequena escala – ou seja, descentralizados – de águas residuais”, diz a organização em seu relatório.

Reuso doméstico

Santos contou ainda que a ANA desenvolveu um projeto com a Saneago, companhia de saneamento de Goiás, em um prédio de apartamentos, para a instalação de um sistema de tratamento das chamadas águas cinzas, aquelas utilizadas em lavatórios, máquina de lavar e cozinha. Ele ressaltou que o tratamento individual do esgoto doméstico ainda não pode ser incentivado de imediato por causa dos riscos de contaminação.

Além do tratamento, também foi feito um sistema de captação da água de chuva e a instalação de hidrômetros individuais nos apartamentos, para estimular os moradores a reduzirem os gastos e os custos.

“Com essas três alternativas reduzimos em torno de 60% a captação de água tratada da rede. É um resultado bem interessante, mostrando que é possível também ter plantas pequenas para fazer um tratamento dessa água residual e reutilizá-la para irrigação de gramado e lavagem de piso”, disse Santos.

Em relatório, a Unesco cita que as águas residuais podem ser uma importante fonte de abastecimento em algumas cidades localizadas em regiões áridas ou onde são necessárias transferências de longa distância para atender às demandas crescentes, em particular durante períodos de seca, como ocorreu em São Paulo.

Observando os Rios 2017

A Fundação SOS Mata Atlântica apresentou, nesta quarta-feira, um panorama sobre a qualidade da água de 240 pontos de coleta distribuídos em 184 rios, córregos e lagos de bacias hidrográficas do bioma. Apenas 2,5% dos locais avaliados possuem qualidade boa, enquanto 70% estão em situação regular e 27,5% com qualidade ruim ou péssima. Isso significa que 66 pontos monitorados estão impróprios para o abastecimento humano, lazer, pesca, produção de alimentos, além de não terem condições de abrigar vida aquática. Nenhum dos pontos analisados foi avaliado como ótimo. O levantamento foi realizado em 73 municípios de 11 estados da Mata Atlântica, além do Distrito Federal, entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Os dados foram obtidos por meio de coletas e análises mensais de água realizadas por 194 grupos de voluntários do programa “Observando os Rios”.

“A principal causa da poluição dos rios monitorados é o despejo de esgoto doméstico junto a outras fontes difusas de contaminação, que incluem a gestão inadequada dos resíduos sólidos, o uso de defensivos e insumos agrícolas, o desmatamento e o uso desordenado do solo”, afirma Malu Ribeiro, especialista em Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica.

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De acordo com ela, a qualidade regular em 70% dos pontos é um grave alerta. Além, disso, a indisponibilidade de água decorrente dos maus usos dos recursos hídricos é intensificada pela falta de atualização da legislação ambiental.

“É fundamental aperfeiçoar a legislação que trata do enquadramento dos rios, de forma a excluir os de Classe 4 da norma nacional. Essa classe, que na prática permite a existência de rios mortos por ser extremamente permissiva em relação a poluentes, mantém muitos em condição de qualidade péssima ou ruim, indisponíveis para usos”, acrescenta Malu.

Comparativo 2016-2017

O estudo comparou os resultados do monitoramento de 152 pontos fixos de coletas, distribuídos por cinco estados – Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo –, além do Distrito Federal. Foram consideradas as médias dos indicadores mensais do Ciclo 2016 (março de 2015 a fevereiro de 2016) e do Ciclo 2017 (março de 2016 a fevereiro de 2017).

Os indicadores apontam uma diminuição de pontos com qualidade ruim, passando de 54 (35,5%) para 48 (31,6%), mas um aumento de locais com água péssima, de 1 (0,7%) para 3 (2%). O estudo também destaca um aumento na qualidade regular, passando de 94 (61,8%) para 97 (63,8%), e nos pontos com qualidade boa, de 3 (2%) para 4 (2,6%).

“Essa leve tendência de melhora está associada a fatores climáticos, já que o aumento no volume e na vazão dos rios na região Sudeste no último ano contribuiu para a diluição de poluentes. Entretanto, tivemos a perda de qualidade em 15 pontos, sendo 13 localizados em capitais, resultado dos baixos índices de coleta e tratamento de esgoto”, explicou Malu Ribeiro.

Metodologia

Os dados das análises desse estudo seguem a metodologia de monitoramento por percepção da qualidade da água, especialmente elaborada para a Fundação SOS Mata e que tem como base o Índice de Qualidade da Água (IQA).

Para a medição dos parâmetros definidos no IQA, a SOS Mata Atlântica desenvolveu um kit de análise que é utilizado em campo por voluntários do projeto “Observando os Rios”. Os indicadores apurados são reunidos em um sistema online de dados georreferenciados, que totaliza e disponibiliza o resultado obtido em cada ponto de coleta pelos grupos de monitoramento em tempo real.

São avaliados 16 parâmetros do IQA: temperatura da água, temperatura do ambiente, turbidez, espumas, lixo flutuante, odor, material sedimentável, peixes, larvas e vermes vermelhos, larvas e vermes brancos, coliformes totais, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), potencial hidrogeniônico (pH), fosfato (PO4) e nitrato (NO3). A totalização dos indicadores medidos resulta na classificação da qualidade da água, em uma escala que varia entre: ótima, boa, regular, ruim e péssima.

Sobre o Observando os Rios

O programa surgiu em 1991, com uma campanha que reuniu 1,2 milhão de assinaturas em prol da recuperação do Rio Tietê e originou o primeiro projeto de monitoramento da qualidade da água por voluntários, o “Observando o Tietê”. Para agregar outras bacias hidrográficas, a iniciativa foi ampliada e passou a se chamar “Observando os Rios”. Em nova fase, o projeto agora tem como objetivo formar 10 grupos de monitoramento da qualidade da água em cada um dos 17 estados da Mata Atlântica. Atualmente, são 212 grupos de monitoramento que analisam a qualidade da água em 257 pontos, 197 rios, em 80 municípios dos estados de SP, RJ, ES, BA, MG, PB, PE, AL, CE, SC, PR, RN e DF envolvendo cerca de 3,4 mil pessoas.

Fonte: Agência Brasil e Fundação SOS Mata Atlâtica
Crédito foto: Divulgação

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