Os deputados federais capixabas Marcus Vicente (PP), Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Dr. Jorge Silva (PHS), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV), que compõem a Comissão Externa de Fiscalização da BR 101, questionaram à diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Larissa Carolina Amorim dos Santos, em audiência pública nesta terça-feira (14), sobre atrasos nas obras de duplicação da rodovia.
Mas a diretora afirmou que o órgão está em dia com a avaliação dos pedidos da Concessionária para a duplicação da Rodovia. “Há três processos de licenciamento ambiental atualmente no Ibama: um de regularização ambiental, um de duplicação do trecho Sul e um de duplicação do trecho Norte”, explicou Larissa. Segundo ela, o trecho Sul tem licença prévia de 2015 e, para o contorno de Iconha, de 2016.
No trecho Norte, o termo de referência não foi atendido e em fevereiro de 2017 a empresa protocolou a terceira versão do estudo de impactos ambientais (EIA/RIMA). Em ambos os trechos ainda não há novos pedidos de autorização para implantação de contornos e o órgão ainda não analisa a solução para a intervenção na área de proteção ambiental de Sooretama.
“É preocupante imaginar que ainda não temos soluções para a rodovia em Sooretama, bem como estudos para definir se serão necessários os contornos de Linhares, Fundão, São Mateus, Pedro Canário e Rio Novo do Sul, por exemplo”, destacou Marcus Vicente, coordenador da Comissão.
Atrasos
O deputado Paulo Foletto demonstrou estranhamento à apresentação de projetos ambientais por parte da concessionária que não atendam aos termos de referência do Ibama. Já o deputado Dr. Jorge Silva afirmou que sente de forma objetiva que as licenças não têm causado atrasos nas obras.
“Queremos ter acesso online aos pedidos de licenças protocolados no Ibama”, afirmou Dr. Jorge, que teve a solicitação reforçada pelo deputado Marcus Vicente. O coordenador da Comissão solicitou à assessoria que providenciasse um link permanente da página da Câmara com a área de licenças do órgão ambiental.
Reunião na Serra
A Comissão aprovou requerimento do deputado federal Sérgio Vidigal para a realização de reunião pública no município da Serra ainda em data a ser definida em reunião administrativa. “É preocupante não cumprir o contrato de duplicação, porque há reajustes, ainda que as obras não ocorram. Queremos um modelo de concessão que funcione, principalmente, em favor do contribuinte”, salienta o parlamentar.
O deputado Evair de Melo alertou ao Ibama sobre as áreas de alagamento às margens da BR 101, que podem prejudicar as intervenções feitas se não forem bem estudadas. “Não entendo também como será a solução em Linhares, pois uma ponte nova sobre o Rio Doce deverá ter um tamanho considerável”, lembra.
Para Helder Salomão, o documento do TCU deixou claro que há inconsistências no contrato. “Além disso, qualquer capixaba que utiliza a via constata que há atrasos, é evidente”, afirma. O deputado Marcus Vicente destacou ao final da reunião que a Comissão continuará trabalhando para que o usuário não seja prejudicado. “Vamos realizar o mesmo trabalho sério e imparcial, mas queremos tarifa justa, duplicação e prazos cumpridos”, reafirmou.
A diretora garantiu que, após o fim dos trabalhos, o Ibama está empenhado em emitir parecer sobre o trecho Sul, cujo prazo encerra em abril, para dar celeridade às obras de duplicação. A Comissão agora terá audiências nos dias 21, para ouvir a ANTT, e dia 29, para ouvir a ECO 101 sobre o andamento das obras e a fiscalização da Agência.
TCU
A Comissão da BR 101 na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste (que foi efetivado), sem que nenhuma obra de duplicação tivesse sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.
O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implica na duplicação de 240 km, que de forma simplista, corresponderia a uma média de quase 50 km por ano.
Percebeu-se que valia mais a pena, aos empresários do ramo da administração de rodovias, se submeter ao desconto tarifário por conta de atrasos em obras, e não realizar os investimentos pactuados no contrato inicial.
Histórico
O contrato de concessão dos 475,90 km da BR- 101/ES/BA, que compreende o trecho que vai do entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, foi assinado no dia 17 de abril de 2013 entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.
No dia 15 de outubro de 2015 foi instalada, na Sala das Comissões Externas da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101, destinada a acompanhar “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, podendo, para tanto, realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.
O objeto do contrato é a concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário dentro do trecho abrangido, compreendendo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais, bem como áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão.
