30.5 C
Vitória
terça-feira, 26 janeiro, 2021

Bolsonaro veta recursos de fundo para ciência e tecnologia

O governo ainda argumentou que a medida, se fosse mantida, reduziria o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos

Por Luci Ribeiro e Anne Warth (AE)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado pelo setor e pela indústria a principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O projeto de lei original, que foi aprovado por ampla maioria tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal. A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares.

“Um ataque frontal à ciência e à tecnologia, justo num momento em que o País precisa investir para inovar e se desenvolver”, criticou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “Já estamos nos articulando para derrubar esse veto”, disse o parlamentar ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Foram dois os vetos do presidente ao texto. Um dos trechos rejeitados vedaria “a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. O outro ponto permitiria que os recursos do Fundo bloqueados no Orçamento de 2020 fossem integralmente disponibilizados ao fundo para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei.

No primeiro veto, a Presidência alegou que o dispositivo colide com disposições legais já existentes, “além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões”, no Orçamento de 2021 e o rompimento do teto de gastos. O governo ainda argumentou que a medida, se fosse mantida, reduziria o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, “conforme as prioridades identificadas para cada exercício, podendo prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido.”

Quanto ao segundo veto, o governo disse que a proposta, ao obrigar a imediata execução orçamentária dos recursos bloqueados em 2020, aproximadamente R$ 4,3 bilhões, iria forçar o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. “Além disso, a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, completou.

A norma sancionada, a Lei Complementar 177/2021, mantém pontos do projeto que saiu do Congresso, como a proibição da limitação de empenho e movimentação financeira das despesas de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo fundo e a inclusão de organizações sociais entre as instituições que poderão acessar os recursos.

O Projeto de Lei Complementar 135/2020, que deu origem à lei, foi aprovado em agosto do ano passado pelo Senado Federal, por 71 votos a 1. O voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. Na Câmara, o texto também passou com folga, com a aprovação de 385 deputados contra 18.

Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil, e agora também de natureza financeira depois da sanção da lei, que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no País. Quem opera os recursos é a Financiadora de Projetos (Finep), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas os recursos são, historicamente, objeto de contingenciamento.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país

Maia diz que China vai acelerar envio de matéria-prima da Coronavac

Após reunião com embaixador chinês, Maia afirma que atraso na liberação de insumos é técnico e não político

Juíza federal dá 24h para União e AM apresentarem plano para oxigênio

Os órgãos pedem uma liminar urgente para obrigar os governos federal e estadual a agirem para resolver a situação de desabastecimento de oxigênio

Cresce pressão por impeachment de Bolsonaro

circula nas redes e em aplicativos de mensagens uma convocação de opositores do governo para um "panelaço" nesta noite às 20h30

PT vai ao STF para pedir atuação do governo federal na crise de Manaus

O estoque de oxigênio se esgotou em diversos hospitais e pacientes morreram por asfixia, segundo relato de médicos

Bolsonaro evita falar sobre permanência de presidente do BB

o comunicado foi considerado inoportuno no momento em que o Executivo negocia apoio com parlamentares em troca de aliados

ES Brasil Digital

ESBrasil-184 - Retrospectiva
Continua após publicidade

Fique por dentro

Série histórica mostra ocupação hoteleira durante a pandemia

Já estão disponíveis no Observatório do Turismo os dados relativos à taxa de ocupação hoteleira relativa ao ano de 2020, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra

Sicoob inicia 2021 com recordes de movimentações financeiras

Instituição tem atuado para facilitar acesso a produtos e serviços financeiros aos seus mais de 5 milhões de cooperados

Concessão da Codesa: o que muda!

A Federação das Indústrias do Espírito Santo promoveu uma audiência para esclarecer o setor produtivo sobre o processo de desestatização da Codesa, a Companhia Docas do ES

Produção agropecuária de 2020 alcança R$ 871 bilhões

as variáveis determinantes para os resultados estão relacionadas aos preços dos produtos no mercado interno

Vida Capixaba

Ação conscientiza frequentadores em praia de Guarapari

A ação visava conscientizar os frequentadores da Enseada Azul, em Guarapari, contra o descarte de lixo na areia das praias

Mucane e Circuito Cultural de Vitória retomam aulas na próxima segunda-feira

Oficinas presenciais de percussão, cavaquinho, dança afro brasileira na modalidade “Tribal” e capoeira

TOTVS Espírito Santo foi eleita a melhor unidade do Brasil em 2020

A TOTVS é conhecida como a maior empresa de tecnologia do Brasil, e sua unidade do ES foi eleita a melhor unidade do Brasil em 2020

Queijos: segunda maior agroindústria capixaba

Queijos com adição de especiarias e ervas finas, com recheio de geleias de frutas, doce de leite e embutidos, ou até defumados, são algumas versões de queijos capixabas que demonstram a potencialidade do setor
Continua após publicidade