Após um episódio em 2014, no qual o deputado Jair Bolsonaro disse que Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia”, Bolsonaro foi indicado como réu por suposta incitação ao estupro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (07), os recursos apresentados pelo deputado e o manteve na condição de réu. Por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Wber e Luís Roberto Barroso ratificaram a decisão de junho do ano passado de abrir duas ações penais por acusações de apologia ao crime e injúria.
Após a Primeira Turma da Corte torná-lo réu, o parlamentar recorreu, alegando contradição na decisão do ano passado de não considerar, na avaliação dele, a chamada imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou no novo julgamento que a questão foi devidamente analisada na sessão que analisou a denúncia. Com a decisão, Bolsonaro poderá agora depor e apresentar provas para a defesa dele.
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