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sexta-feira, 29 maio, 2020

Bolsonaro e a reforma da previdência

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O tema da reforma da previdência era inescapável para qualquer candidato nas eleições de 2018.

Todos, de uma forma ou de outra, deveriam se posicionar sobre tema complexo e, sabidamente, de alta impopularidade. Por isso, a maioria dos analistas indicam que pautas como esta devem ser levadas ao Congresso Nacional em início de mandato, quando a popularidade do presidente da república está alta e ele tem capital político para “queimar” objetivando a aprovação junto ao Legislativo.

Bolsonaro foi, durante a campanha, aquele que assumiu como importante, fundamental mesmo, realizar a reforma da previdência para que o governo não seja paralisado e, ainda, que se possa corrigir privilégios já arraigados no pagamento dos benefícios, especialmente quando se compara o número daqueles que recebem suas aposentadorias da iniciativa privada e os funcionários públicos, estes são em número bem menor e ganham bem mais que média dos demais aposentados. Residia, aí, um primeiro problema: na trajetória político como deputado, Bolsonaro sempre foi corporativista, intervencionista e estatizante.

Como, então, com essas credenciais ele poderia levar a cabo uma reforma que corrigiria distorções e privilégios de alguns setores? A solução, no caso, foi a presença do economista Paulo Guedes, sabidamente liberal e que convenceu o “mercado” das boas e sérias intenções de Bolsonaro. Desta forma, Bolsonaro apresentou-se como liberal na economia e conservador nos costumes. Para o mercado bastou e a história já conhecemos: Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil.

Houve, no entanto, nestes primeiros meses de governo, nos chamados 100 dias, mais erros políticos do que acertos. Bolsonaro e os seus insistiram no tom e na retórica de campanha e dividiram o mundo político em “nova política” e “velha política”; obviamente, os novos eram Bolsonaro e os seus (todos puros, límpidos, honestos), e os da velha política, do “toma lá dá cá”, eram fisiológicos e, muitas vezes, no limite, corruptos. O clima esquentou e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em tom duro avisou ao presidente que ele deveria parar de brincar e governar o país. O recado era claro e evidente ou Bolsonaro deixa-se de lado as redes sociais e o discurso de campanha ou a reforma da previdência não avançaria. Assim, sentindo as dificuldades (criadas pelo próprio governo), Bolsonaro resolveu chamar os líderes dos partidos para conversar, admitiu suas “caneladas” e prometeu colocar fim à polarização nova e velha política. Outro ponto é que sem disposição para dialogar, o governo não conseguiu, ainda, formar uma base parlamentar clara, disposta a votar e lutar pela previdência. O PSL, partido do presidente, é mais um aglomerado de personalidades do que um partido político unido por valores e com o mínimo de organicidade e trânsito no parlamento, já que muitos são neófitos.

A reforma, atualmente, teve sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). Foi a primeira vitória do governo. Seguindo o rito, o texto chegará numa Comissão Especial, um colegiado formada por 40 deputados indicados pelos líderes dos partidos e, vencida esta etapa, chegará ao Plenário da Câmara. Para ser aprovada, deverá ter 308 votos dos 513 deputados. Se aprovada seguirá para o Senado Federal e lá passará, também, por uma CCJ e depois para um colegiado de senadores. Se for aprovada como chegou da Câmara, será promulgada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara, mas se houver alguma modificação, o texto volta para a Câmara dos Deputados. O governo terá muito trabalho ainda, com necessidade de negociar, dialogar e convencer.


Rodrigo Augusto Prando Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp.

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