A PEC do deputado Sérgio Majeski estabelece que 30% da arrecadação do Estado sejam destinados para a educação capixaba
Por Josué de Oliveira
A Proposta de Emenda Constitucional que amplia os investimentos na Educação foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.
Se tiver aprovação do plenário, a PEC determina que os investimentos na área passem dos 25% para 30% dos impostos arrecadados pelo Estado.
Segundo o deputado estadual Sérgio Majeski, autor da proposta, a ideoa é elevar o percentual de investimento obrigatório, ano a ano.
Para não comprometer o caixa do Estado, a PEC estabelece a elevação gradativa, com 1% ao ano, dos investimentos em MDE até atingir 30%.
“Tomando como base o orçamento de 2021, quando a administração estadual voltou a cumprir a Constituição, o investimento foi de R$ 3,9 bilhões (25,85%), enquanto 30% resultariam R$ 4,5 bilhões investidos”, explicou o parlamentar.
A aplicação acima do percentual de 25% não será um caso isolado e já está referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Amapá o investimento em MDE está em 28%, nos estados do Acre, Paraná, Piauí e São Paulo é de 30% e Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estabelecem o mínimo de 35%.
