Atendimento jurídico para mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria de Cidadania e Trabalho (Semcit), está oferecendo atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar desde o dia 2 de julho.

O trabalho consiste em oferecer à vítima orientações e esclarecimentos sobre seus direitos. Para isso, um defensor público atenderá uma vez por semana, às quartas-feiras, das 8h ás 12h, e um assessor jurídico ficará disponível de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O serviço está integrado ao Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, que conta ainda com duas assistentes sociais que atuam na orientação sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), sobre as Medidas de Protetivas de Urgência (MPU), além de procedimentos de segurança pessoal, trâmites processual e sobre o serviço de abrigo.

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