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quinta-feira, 24 setembro, 2020

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A pandemia da covid-19 explicitou a precariedade da estrutura das políticas sociais do País

Por Arilda Teixeira

O Ministério da Economia enfrenta situação singular: precisa garantir o auxílio emergencial para a população de baixa renda sem passar a percepção de irresponsabilidade fiscal; e também precisa convencer o parlamento a aprovar um Regime Tributário progressivo, sem os penduricalhos dos créditos tributários, e sem o aumento da carga tributária.

A singularidade da situação está no fato de que o impacto na economia provocado pela pandemia do covid-19 sobrepôs, compulsoriamente, um debate econômico (Reforma Tributária), a um debate social (efetividade das políticas sociais).

Ambos, trazem demandas por mudanças de status quo necessárias, mas que enfrentam muitas resistências por parte dos grupos que estão se beneficiando com as deficiências do Regime Tributário, e com as deficiências das Políticas Sociais.

Contudo, se prestar atenção ver-se-á que, apesar de serem demandas de setores distintos, há muito em comum entre suas reivindicações para reformas.

Ambas restituirão condições para prática da equidade, que por sua vez favorece a eficiência, e, juntas, contribuem para alcançar justiça social.

Na tributação, ao simplificar, redirecionar para a progressividade, e eliminar os subsídios espúrios para os amigos do poder, estar-se-á praticando um importante princípio do Direto de “tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais, na proporção de sua desigualdade”. A carga tributária progressiva, e sem penduricalhos, taxará os contribuintes na proporção de suas possibilidades.

A pandemia do covid-19 explicitou a precariedade da estrutura das políticas sociais do País. Um vexame, haja vista o montante de recursos públicos do orçamento que são destinados para essas políticas. A sua estrutura, gestão, e objetivo, precisam de reformas urgentes para reverter o quadro atual.

Mas, tanto a reforma da estrutura tributária quanto a da estrutura Social precisam ser discutidas e aprovadas para darem mais chances para a economia brasileira retomar sua rota de crescimento.

A primeira porque destrava a atividade econômica; a segunda porque recupera a dignidade dos cidadãos e os leva de volta para o mercado de trabalho – “tratar os desiguais na proporção de sua desigualdade” e fazer com que esses cidadãos tenham a chance de ter acesso aos benefícios que o crescimento econômico propicia.

Contudo, têm um obstáculo para ser superado: o nível de tecnicidade exigido para que as mudanças aprovadas corrijam as distorções que as motivaram.

O predominante caráter personalista das ideias/propostas nos debates para mudanças estruturais no Brasil, dificultam decisões técnicas, e empurram a aprovação das mudanças, invariavelmente, com uma jabuticaba à reboque.

Esse perfil enviesa a discussão e a desvia do objetivo proposto. Exige do proponente da mudança uma acomodação de interesses, obrigando-o a decisões que, tecnicamente, não deveriam ser tomadas.

Cai no círculo vicioso de ter que escolher entre o necessário e o possível.

E, para conseguir, pelo menos o possível, faz-se “escolhas de Sofias”.

O Ministro Guedes precisa ficar atento. Está na iminência de fazer uma.

Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape Business School

ES Brasil Digital

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