Em seu primeiro discurso com presidente em exercício, diz contar com o Congresso na aprovação de medidas econômicas e assegura continuidade de programas sociais. 

O presidente em exercício, Michel Temer, fez seu primeiro discurso como titular do Palácio do Planalto, ao final da tarde desta quinta-feira (12), ressaltou a importância do diálogo para superar a crise. “Minhas primeiras palavras ao país são de confiança. É urgente pacificar a nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. É urgente a pacificação e a reunificação do Brasil.”

Temer também reiterou o discurso feito anteriormente sobre a necessidade do Congresso aprovar medidas econômicas. “Queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. É preciso governabilidade. E governabilidade exige aprovação popular ao próprio governo. A classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do país”, destacou em rede nacional, na presença da nova equipe ministerial e de deputados e senadores que insistiam na crítica de que a presidente afastada Dilma Rousseff não respeitava mais o parlamento. 

A presidente afastada Dilma Rousseff que, da mesma forma que outros líderes e integrantes de movimentos sociais, acusa Temer de golpista, também foi citado por ele: “Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e de declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais”, disse. 

Em seu discurso afirmou que a retomada do diálogo é o “primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento”. O primeiro discurso dele reforçou os sinais para dentro e para fora, em uma tentativa de acalmar trabalhadores, empresários, a população mais carente e aqueles que temem a suspensão das investigações da Lava-Jato.

Garantiu a continuidade dos programas sociais. “O Brasil, lamentavelmente, ainda é um país pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais e, se possível, ampliá-los”, destacou ele, enumerando o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec e o Fies. Temer também assumiu seu compromisso com as reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico. Mas tentou desfazer outra armadilha colocada em seu caminho. “Vamos priorizar a reforma do pacote federativo, a trabalhista e a previdenciária. Mas nenhuma das nossas reformas alterará os direitos dos cidadãos brasileiros.”, prometeu.  

A crise foi citada diversas vezes por Temer. “Sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.” E mencionou: “O Brasil vive hoje sua pior crise econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, deficit superior a R$ 100 bilhões, recessão”, destacou.

Não faltaram as afirmações sempre presentes em eleições tanto municiais quanto estaduais, com a preocupação de que haja atenção, essencialmente, às políticas de segurança, educação e saúde. “O Estado não pode tudo fazer. Teremos que incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida em que esse instrumento poderá gerar emprego no país”, anunciou

E na hora de falar sobre o combate à corrupção, houve falha no áudio.  “A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava-Jato tornou-se referência e como tal, deve ter (falha no áudio) e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.”

“Não fale de crise, trabalhe”. Essa foi a frase que, segundo Temer, ele viu em um posto de gasolina e gostaria de adotar como tema.  Ainda em seu discurso, prometeu que irá  buscar o reequilíbrio das contas públicas, a diminuição do deficit público, manter a liberdade de ação do Banco Central e restaurar a democracia da eficiência no país. “O nosso lema — que não é um lema de hoje — é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida.”, afirmou. 

Promessas

Manter todos os programas sociais: Bolsa Família, Pronatec, Fies, Minha Casa Minha Vida.   

Mandar ao Congresso pelo menos três reformas: do pacto federativo, trabalhista e previdenciária. E nenhuma delas irá acabar com direitos dos cidadãos brasileiros

Reforma do Estado – incentivar parcerias público-privadas, mantendo sob o controle do Estado apenas as políticas destinadas a saúde, educação e segurança.

O Banco Central terá a liberdade necessária para exercer seu papel institucional

AS investigações da Lava Jato serão blindadas, evitando qualquer ação que possa enfraquecer o trabalho dos procuradores, do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal

Assim como todos os brasileiros, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação -IBPT está na expectativa de que o novo governo não apresente apenas os projetos já conhecidos, como por exemplo, o aumento de tributos, sem se dedicar à racionalização do gasto público.
“Como a inadimplência dos contribuintes brasileiros cresceu 27% somente em 2015, consideramos que este é um fator que comprova que os cidadãos e empresas não têm mais condições de suportar a enorme carga tributária exigida pelo governo”, comenta o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Diante deste cenário, o tributarista sugere que sejam adotadas medidas para diminuir o impacto da carga tributária, principalmente para as empresas. “É necessário projetar melhorias nestes próximos dois anos. Entre elas reduzir a metade das burocracias existentes, evitar alterações na base de cálculo e alíquotas dos tributos e fazer uma racionalização na legislação tributária”, afirma o presidente do IBPT.
De acordo com Amaral, o governo Temer, deve traçar uma meta para reduzir de maneira lenta e gradual todos os tributos, exceto os de caráter regulatório, como, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativos a títulos mobiliários (IOF). Com isso, se prepara a médio prazo uma reforma tributária ampla, simplificando o sistema tributário, adotando bases de incidência mais justas e que melhorem a confiança dos contribuintes e o cenário de negócios.