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domingo, 13 junho, 2021

Reforma da tarifa externa comum: Mercosul passando o carro na frente dos bois

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O Mercosul insiste em andar na contramão. Agora insiste em reformar uma tarifa que ainda nem foi devidamente implementada

Por Arilda Teixeira

Atropela a sequência das decisões porque seus membros não conseguem pensar e agir como bloco. Não se comportam como condutores de uma Área de Livre Comércio com pretensão de chegar a uma União Aduaneira.

Mas, a despeito disso, têm a presunção de denominar-se União Aduaneira. O bloco precisa conscientizar-se de que, para praticar uma Tarifa Externa Comum (TEC), é necessário, antes, haver coordenação entre as políticas econômicas, alinhadas com o objetivo comum de assegurar, em seus respectivos mercados, a preservação dos fundamentos da economia – estabilidade macroeconômica interna e equilíbrio externo. Essa linha de comportamento permitirá que os setores produtivos dos mercados membros sejam complementares; estimulando suas respectivas economias. Todos se beneficiariam, e o Bloco conseguiria atingir a etapa de União Aduaneira.

Infelizmente, está ocorrendo o contrário. Não há coordenação entre as políticas econômicas, e as decisões são no estilo “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Consequentemente, o que deveria promover prosperidade, propaga competição pernóstica, que sustenta o atraso econômico do Cone Sul e da América do Sul. Todos os países membros do Mercosul são a favor de uma TEC, desde que ela beneficie seu mercado – apoiam se puderem beneficiar-se individualmente.  Uma visão equivocada em termos econômicos e, principalmente, para um Bloco Econômico.

Pelo comportamento dos membros do Mercosul, os líderes das Repúblicas do Cone Sul ainda não alcançaram o grau de maturidade requerido para negociar a implementação de uma União Aduaneira. Mas, curiosamente, eles se referem ao Mercosul como sendo uma União Aduaneira. Chegam até a propor reformar a TEC. O que fica difícil explicar é: como se reforma algo que não existe?

O Mercosul está desperdiçando tempo com retóricas e disputas anacrônicas – afinal é um Bloco Econômico – que vão levar nada a lugar nenhum, se insistirem em receber o benefício antes de fazer o dever de casa.

Para se chegar a uma União Aduaneira é necessário, primeiro, alinhar as decisões de política econômica, antes de começar a praticar a tarifa externa comum, para que todos os componentes do bloco tenham custos de oportunidades equivalentes e possam, conjuntamente, beneficiar-se das oportunidades de negócio que um bloco propicia. O Mercosul foi criado em 1991 como uma Área de Livre Comércio. Naquele momento, a promessa era chegar à uma União Aduaneira em cinco anos. Passaram-se 30 anos e seus líderes seguem culpando uns aos outros dos protecionismos enrustidos que todos praticam. E mal conseguem conduzir suas áreas de livre comércio. Não se percebe o que têm feito, efetivamente, para concluir sua área de livre comércio e começar a implementar a sua União Aduaneira. Falta a coordenação das políticas econômicas que, infelizmente, parece estar fora do radar dos seus líderes.

Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape Business School

ES Brasil Digital

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