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sexta-feira, 14 agosto, 2020

A arte da política no Brasil

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Quando um comportamento amoral dissemina o risco moral

A esfera política e a econômica possuem objetivos e racionalidades distintas. A arte para conduzir uma ou outra requer talentos e vocações específicos, para que ambas cumpram as obrigações que lhes cabem.

A política, no âmbito institucional, para permitir uma convivência pacífica das diferenças dos interesses individuais; a econômica, no de mercado, para que haja condições para a tomada de decisões dos agentes econômicos – que faz a atividade produtiva prosperar.

A grande questão é que a esfera econômica não avança se a esfera política não instituir a segurança jurídica para suas tomadas de decisões. E sem previsibilidade a atividade econômica não deslancha.

Não expandindo, não gera emprego. Sem emprego, não há consumo. Sem consumo não há venda. Sem venda não há receita. Sem receita não há produção. E assim sucessivamente.

Chega-se a esse ponto após sucessivas escolhas erradas que plantam equívocos na cultura de um mercado, disseminando uma inversão de valores difícil de superar; e muito conveniente às almas bem(mal) intencionadas de plantão, à espera de oportunidades para se beneficiarem  – moral hazard.

A historiografia das decisões políticas e econômicas no Brasil é farta em desacertos. O protagonista deste momento é a proposta para novas regras dos planos de saúde, que altera o percentual de coparticipação dos clientes,  transferindo-lhes mais preço.

Um imbróglio viabilizado pelo vácuo regulatório para esses serviços, explicado pela vacância de cargos, e agravado pela predominância do “interesse político-partidário” como critério de escolha para os cargos executivos da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS).

Além do vexame por ainda se enfrentar um vácuo na regulação da saúde suplementar, dado que está instituída no Brasil há mais de 30 anos, é inadmissível que a regulação de um mercado subjulgue decisões técnicas a interesses de políticos. Regulação é questão de Estado. Não de políticos.

E isto não significa ser contra atualização/adequação da regulação – se há ruídos, precisa ser corrigida – e sim aos critérios da decisão de mudança. Também não significa que indicação política, por si só, seja errada. E que não haja mecanismos legais para impedir que desqualificados sejam conduzidos aos cargos. Pelo contrário, os critérios de indicação e escolhas para os ocupantes dos cargos estão adequados.

O erro é de atitude dos membros dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, que se valem de seus cargos e indicações para direcionar decisões que lhes interessa.
O caso da ANS, é mais um exemplo de como apadrinhamento político torna as decisões de agências reguladoras reféns dos interesses político-partidário daqueles que indicaram seus membros, distorcendo valores que desestabiliza o ambiente de negócios e coloca o consumidor vulnerável.

Um retrocesso institucional que freia as chances de progresso da esfera econômica, devido ao moral hazard ad hoc gerado pelo comportamento da esfera política.

Arilda Teixeira – Economista e profa. da Fucape


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