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domingo, 21 abril, 2024

Arquivado projeto que desconta faltas no salário de deputado 

Caso fosse aprovado, em cada falta seria descontado do salário dos deputados estaduais o valor de R$ 840. Atualmente os parlamentares recebem R$ 25 mil

Por Josué de Oliveira

Os deputados estaduais arquivaram o projeto que descontava parte do salário dos parlamentares que faltassem às sessões ordinárias. não foi à frente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

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Apenas o deputado Sérgio Majeski, autor do projeto, e mais cinco parlamentares votaram para que o Projeto de Resolução nº 05/2018 continuasse tramitando. Para cada falta, o desconto seria de R$ 844,07, considerando a remuneração atual de R$ 25.3 mil dos parlamentares estaduais.

“A Procuradoria da Assembleia considerou nosso projeto constitucional e não dá para entender onde há a inconstitucionalidade alegada pela Comissão de Justiça. Apelei aos colegas para votarem favoravelmente à proposta, até como forma de deixar a Casa mais transparente, para que acabemos com essa história de falta justificada que não tem justificativa”, destaca Majeski.

Atualmente, de acordo com o Regimento da Ales, os deputados podem faltar até três sessões por mês para atendimento de atividades parlamentares externas, precisando apenas detalhar o motivo da ausência para que não tenha corte no salário.

“Obviamente os deputados realizam atividades externas relevantes à sociedade e para os respectivos mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, estas que já ocorrem apenas às segundas, terças e quartas-feiras”, ressalta Majeski.

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