Para o relator da denúncia, as informações são baseadas em delações espúrias e sem credibilidade. Ele criticou o MPF e a PF por ações espetacularizadas.
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relator leu o parecer nessa terça-feira (11) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
A denúncia foi feita Procuradoria Geral da República (PGR) e se estende aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Eles são acusados pelo crime de organização criminosa.
Andrada também recusou a acusação contra Michel Temer por obstrução de Justiça. O relator considerou que as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Ele criticou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal por oferecerem ações espetacularizadas pelos meios de comunicação.
Se a medida for aplicada, o presidente seria afastado por 180 dias. Para isso, a denúncia deve ser aceita pela Câmara e pelo STF. Porém, o deputado tucano argumenta que o isso “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa”.
Defesa desqualifica denúncia
A próxima reunião da CCJ foi marcada para a terça-feira (17) para começar a discutir e votar a matéria. Os advogados dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco apresentarem as defesas contra a denúncia.
A apreciação do parecer na comissão deverá ocorrer na quarta-feira ou na quinta-feira. As defesas dos ministros desqualificaram a denúncia e consideram que ela não preenche os requisitos do código penal e não traz provas para condenação.
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