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domingo, 14 DE julho DE 2024

Anbima divulga novas regras de governança para cripto

A atualização entra em vigor em 1º de outubro e o estoque terá até 30 de junho de 2025 para adaptação

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciou nesta quarta-feira, 10, a publicação das novas regras de governança e diligência para fundos e carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos. Entre outros pontos, as metodologias para seleção e precificação dos investimentos devem ser descritas em políticas específicas.

Segundo a Anbima, as novas regras buscam “padronizar os requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) de forma alinhada com a Resolução CVM 175”. A resolução, que criou o novo conjunto de regras para os fundos de investimento, permitiu que os veículos investissem diretamente em ativos digitais.

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“Com as mudanças, os gestores, ao adquirirem diretamente os criptoativos, devem ter uma política que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos, contendo a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e à custódia”, informa a Anbima.

Além disso, a metodologia para a precificação dos criptoativos deve constar nos Manuais de Apreçamento das instituições (que compila os critérios para a definição dos preços de ativos).

As novas normas, que estão nas Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, foram aprovadas em audiência pública no último mês. Na ocasião, ajustes pontuais no texto foram acatados “visando manter a clareza das normas”, descreve a Anbima.

A atualização entra em vigor em 1º de outubro e o estoque terá até 30 de junho de 2025 para adaptação.

Novas versões dos códigos

Novas versões dos códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas, e suas respectivas regras e procedimentos, também foram publicadas.

Segundo a Associação, os códigos passaram por uma revisão de textos para facilitar o entendimento das normas e padronizar nomenclaturas definidas no Glossário Anbima. “Foram aprimorados alguns conceitos gerais e comuns a todos os códigos, de modo a evitar insegurança jurídica e incertezas”, descreve a Anbima. (Agência Estado)

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