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sexta-feira, 29 março, 2024

Análise de processo de impeachment deve começar na quarta-feira

Leitura de relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi feita pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO)

Após o polêmico anúncio de que o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, havia cancelado as sessões de votação do processo de impeachment na Casa, a base de apoio ao governo tentou impedir a leitura do relatório no Senado. Renan Calheiros (PMDB/AL) respondeu às questões de ordem apresentadas pela base governista e rejeitou todas.

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O senador Vicentinho Alves (PR/TO) foi designado pelo presidente do Senado e fez a leitura em plenário das conclusões do relatório do senador Antonio Anastasia, favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim, o prazo de 48 horas para a votação do relatório em plenário começa a contar e se mantem a previsão para início da sessão de análise da matéria na próxima quarta-feira (11). Se a admissibilidade for aprovada pelos senadores, a presidenta é imediatamente afastada por até 180 dias, enquanto o Senado voltará a analisar no mérito se Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser definitivamente impedida.

A restrição da leitura às conclusões do relatório provocou protestos por parte dos senadores governistas. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) requisitou que Alves fizesse a leitura completa do relatório e reclamou que a redução fere o direito de defesa. “Por que essa pressa? Será que num processo dessa gravidade os senadores não podem sentar e ouvir o relatório inteiro?”. O presidente Calheiros manteve o procedimento de leitura e comunicou que as cópias do relatório seriam entregues aos senadores para que todos pudessem ter conhecimento do inteiro teor do documento.

Delcídio  – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta segunda-­feira (9) a votação da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (ex ­PT­/MS), até pelo menos a próxima quinta­-feira (12), porque decidiu pedir à Procuradoria­ Geral da República o compartilhamento de informações referentes a um aditamento da denúncia contra o senador feita na semana passada. O requerimento foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB­/SP) e aprovado pela comissão com o voto contrário apenas do senador Randolfe Rodrigues (Rede­AP). Regimentalmente, a comissão tem até a quinta (12) para analisar o caso mas, pelo documento aprovado, não há prazo para que a procuradoria envie as informações.

Análise de processo de impeachment deve começar na quarta-feira

A CCJ deveria apenas analisar a constitucionalidade e juridicidade do parecer do Conselho de Ética, que foi aprovado na semana passada favorável à cassação do senador, mas decidiu acatar um argumento apresentado pela defesa de Delcídio de que os parlamentares não poderiam votar o processo de cassação do seu mandato sem conhecer os fatos novos que foram incluídos na denúncia pela PGR. Assim, a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES), que deveria ter sido votado na semana passada, foi novamente adiada. “Depois que foi apresentado o relatório do senador Ferraço, o Procurador­ Geral da República acrescentou fatos novos à denúncia que embasa esse processo e é preciso que nós saibamos que fatos novos são esses”, argumentou Aloysio Nunes Ferreira ao final da reunião da CCJ. Crítico à decisão da comissão, Randolfe disse que a decisão é “lamentável” e compromete o prazo que está no regimento para a apreciação do processo contra Delcídio. “Acho que é um caminho ruim que está sendo tomado. Me parece surpreendente que haja celeridade em um processo, no caso do impeachment e que eu concordo, e toda a tolerância em outro por razões que eu não sei quais. […] Obviamente houve influência sobre membros da comissão para dar outro encaminhamento, um juízo diferente. Tenho certeza que essa decisão tem caráter político”, disse. 

Indignado com o adiamento, Renan Calheiros conseguiu colocar em pauta a cassação de Delcídio para esta terça (10), às 17 horas no plenário, após ameaçar não colocar em votação o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na próxima quarta (11), como estava previsto. 

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado, acusado de interferir nas investigações da Lava Jato, após ter sido flagrado oferecendo dinheiro e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O senador, que passou 87 dias preso, na última sexta-feira (6), entrou com novo pedido de licença, por motivos de “interesse pessoal”, solicitando mais 100 dias não remunerados. Mas a licença não impede a tramitação do processo que pode levar a cassação do mandato.  

Fotos: Agência Senado 

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