A Câmara de Comércio Americana no Espírito Santo (Amcham) realizou segunda-feira, 03 de maio seu segundo almoço-palestra do ano, no Cerimonial Itamaraty, em Vitória, para abordar a temática das disposições da Constituição Federal referente à participação dos entes federativos sobre o produto da exploração do petróleo e as insconstitucionais tentativas de sua superação. Com o tema “Petróleo do Pré-Sal: afronta à Constituição” foi convidado para falar sobre o assunto o ex- procurador do Estado do Rio de Janeiro e autor do livro de mesmo nome, Humberto Ribeiro Soares. Cerca de 80 pessoas estavam presentes no evento, entre os quais autoridades e representantes do Estado como o governador Paulo Hartung, o senador Renato Casagrande, o presidente da Amcham, Otacílio Coser Filho, e outros. Durante a solenidade, Soares abordou a questão da inconstitucionalidade da emenda Ibsen a qual prevê a partilha de recursos petrolíferos sem distinção entre estados produtores e não-produtores. “Fazer restrição do petróleo pré-sal e petróleo pós-sal é inconstitucional, pois os royalties têm que ser divido entre os Estados municípios produtores. O petróleo do mar é do respectivo Estado, sim”, relatou Soares.
De acordo com o senador Renato Casagrande é preciso chegar ao entendimento entre Estados e União, mas caso não seja possível o Espírito Santo entrará com um recurso: “Vou deixar o mandato de segurança pronto. Se não houver negociação, entro com o mandato. É a tese mais convincente que eu tenho”, finalizou.
