Deputados votam na próxima segunda (6) projetos enviados pelo Executivo para conter crise do coronavírus
Os cinco projetos anunciados pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para combater a crise causada pela pandemia do coronavírus serão votados pelos deputados estaduais, na próxima segunda-feira (6), às 8 horas. A sessão será transmitida ao vivo online e pela TV Assembleia.
Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 209/2020. Ele autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, será possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.
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As demais propostas enviadas são projetos de lei complementar (PLCs). O PLC 22/2020 trata da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e o PLC 23/2020 institui o pagamento de parcelas relativas a serviço extraordinário para esses servidores.
O PLC 24/2020 permite uso de percentual dos recursos provenientes do Fundo Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus; por fim, o PLC 25/2020 possibilita aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente, ao serviço ativo ampliando as hipóteses de atuação.
