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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

Ales aprova proibição de piercings e tatuagens em animais

Deputados aprovaram proposta que veta a realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos

Por Robson Maia

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos. A medida, de autoria da deputada Janete de Sá, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005).

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A votação foi realizada no Plenário na última segunda-feira (10). A proposta já havia sido analisada pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças, tendo recebido parecer favorável em todas, faltando apenas a votação em plenário, o que ocorreu de maneira simbólica durante a sessão. 

Janete argumenta que, embora a pessoa possa decidir, por vaidade, sobre seu próprio corpo, tal prerrogativa não a autoriza a decidir sobre corpos de terceiros, menos ainda sobre os de animais de estimação. Para isso, propôs a inclusão do Inciso XIII ao Artigo 2º da lei que protege a fauna, para proibição de tatuagem e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres com fins estéticos.

“Fazer uma tatuagem ou colocar um piercing em um animal de estimação é um ato extremamente frio e covarde, uma vez que o animal não pode se defender e muito menos se manifestar contra tal ato de crueldade, além da possibilidade de ocorrer diversas complicações na saúde do animal”, analisa a deputada.

Segundo Janete, a iniciativa teve como referência a crescente de casos observados em outros países, como nos Estados Unidos. “Tal procedimento tem por finalidade apenas satisfazer a vaidade de seu tutor, mesmo que para isso o animal tenha que passar por dor e sofrimento”, pontua.

O texto será encaminhado ao governador Renato Casagrande (PSB), que decidirá pela sanção ou veto da matéria. Caso sancionado, a Lei deverá entrar em vigor em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

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