Proposta em análise no Legislativo prevê punição para quem fixar cartazes em carros estacionados
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que proíbe a fixação de materiais publicitários em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Espírito Santo. A proposta irá tramitar pelas comissões de Justiça e de Finanças, antes de ir à votação no Plenário.
A proposta é de autoria do deputado Gandini (PSD). A proposta altera o artigo 2º da Lei 11.749/2022, que prevê a proibição do descarte desse tipo de material em vias públicas. A ideia do autor é acrescentar mais essa medida à legislação vigente, proibindo a fixação de panfletos e demais peças publicitárias em automóveis estacionados nas ruas dos municípios capixabas.
“A nova redação do dispositivo visa conferir maior efetividade ao comando legal, ao passo que, todo material publicitário deverá conter, obrigatoriamente, a mensagem de cunho educativo e informativo”, explica o parlamentar na justificativa da matéria.
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